Execução de Título Extrajudicial 0800737-22.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 135.227,11

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

30/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:02

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

16/01/2026, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 13:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

28/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:49

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:43

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

30/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:02

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

16/01/2026, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 13:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

28/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:49

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:43

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:42

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:24

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 Processo nº 0800737-22.2023.8.20.5113. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) O(A) Doutor(a) EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de Direito 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo de nº 0800737-22.2023.8.20.5113, em que figura como Requerente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CPF: 07.237.373/0001-20, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 597.725.735-04. Pelo presente edital, ficam citados os eventuais herdeiros do de cujus, incertos e possíveis interessados, para ciência da presente ação de usucapião e, querendo, oferecer RESPOSTA/CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo. Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil. Areia Branca/RN, 17 de janeiro de 2025. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:10

Outras Decisões

18/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:49

Publicado Intimação em 19/06/2024.

07/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

07/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

04/12/2024, 13:40

Publicado Intimação em 30/07/2024.

04/12/2024, 13:40

Publicado Intimação em 24/07/2024.

25/11/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/11/2024, 11:03

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 12:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800737-22.2023.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada veio a óbito, conforme infere-se da Certidão de Óbito hospedada no ID 123616520. Ademais, observa-se que foi expedido Ofício ao INSS (ID 126465395), a fim de identificar/localizar eventuais dependentes do de cujus, sendo informado a inexistência em resposta acostada ao ID 126919783. Apesar das diligências realizadas, a parte exequente informou que não localizou herdeiros do de cujus, oportunidade que requereu a nomeação de curador especial para representar o espólio no presente processo de execução. Assim, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC, nomeio a Defensoria Pública Estadual para atuar na figura de curador especial no presente processo de execução, tendo em vista o óbito do executado e a não localização de herdeiros. Intime-se a Defensoria Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:51

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

10/10/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:29

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800737-22.2023.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO DESPACHO Em atenção ao que fora requerido pelo banco exequente, oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias se há dependentes do executado habilitados perante o sistema previdenciário. Com a resposta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que se manifeste no mesmo prazo. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800737-22.2023.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO DESPACHO Em atenção ao que fora requerido pelo banco exequente, oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias se há dependentes do executado habilitados perante o sistema previdenciário. Com a resposta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que se manifeste no mesmo prazo. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:49

Juntada de certidão

22/07/2024, 08:46

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:56

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800737-22.2023.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 123615393; bem como, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 17 de junho de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:01

Juntada de devolução de mandado

14/06/2024, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

01/06/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:16

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 13:05

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:58

Deferido o pedido de

13/03/2024, 12:34

Outras Decisões

13/03/2024, 12:34

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:03

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 07:01

Juntada de certidão

27/02/2024, 07:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:02

Juntada de diligência

20/02/2024, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 13:59

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:45

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:40

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:50

Deferido o pedido de

06/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800737-22.2023.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. DETERMINO que se cite o executado para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação (Art. 231, CPC), pagar a dívida (CPC, art. 829, caput), conforme valor apontado em planilha de cálculos. Fixo, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827, caput), ficando, contudo, reduzidos pela metade, caso, no prazo de 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento integral da dívida (§1.º). Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias indicar bens à penhora, certifique-se, e após, deverá o oficial proceder à penhora e avaliação de bens indicados pelo credor, lavrando-se auto, com a intimação do executado (CPC, art. 829, §1.º). Caso sejam indicados bens à penhora pelo executado, antes da lavratura do auto, deverá o credor se manifestar se concorda, lavrando-se a seguir o auto se houver manifestação positiva, senão conclusos para determinar o que for de direito (CPC, art. 829, §2.º); do contrário, não havendo indicação do credor e/ou ofertado pelo executado, a penhora e avaliação deverá ser formalizada por Oficial de Justiça. Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça deverá cumprir o art. 830 do CPC, devendo arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. AUTORIZO, desde já, caso haja requerimento do credor, a EXPEDIÇÃO de certidão de que a execução foi admitida para fins de averbação e anotações (CPC, arts. 828, c/c 844), devendo o exequente cumprir a obrigação legal do §1.º do art. 828. No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o executado embargar a execução, nos termos do arts. 914 e ss. do CPC. Intime-se e Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. (assinado digitalmente) EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de Raimundo Batista em 16/05/2023.

31/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:44

Determinada a emenda à inicial

03/05/2023, 09:17

Juntada de custas

02/05/2023, 13:13

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 13:11

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 13:53

Despacho

•20/10/2025, 13:43

Despacho

•25/06/2025, 08:46

Despacho

•19/05/2025, 15:46

Decisão

•18/12/2024, 17:16

Despacho

•19/11/2024, 15:27

Despacho

•07/11/2024, 10:51

Despacho

•11/10/2024, 13:51

Despacho

•22/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:31

Despacho

•29/07/2024, 14:27

Despacho

•19/07/2024, 11:56

Despacho

•28/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:05

Decisão

•13/03/2024, 12:34

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/01/2026, 13:53

Despacho

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•20/10/2025, 13:43

Despacho

•25/06/2025, 08:46

Despacho

•19/05/2025, 15:46

Decisão

•18/12/2024, 17:16

Despacho

•19/11/2024, 15:27

Despacho

•07/11/2024, 10:51

Despacho

•11/10/2024, 13:51

Despacho

•22/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:31

Despacho

•29/07/2024, 14:27

Despacho

•19/07/2024, 11:56

Despacho

•28/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:05

Decisão

•13/03/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:01

Decisão

•06/12/2023, 13:38

Despacho

•03/05/2023, 16:46

Despacho

•03/05/2023, 09:17