Apelação Criminal 0806110-89.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

FRANCISCO LIBORIO DA SILVA

Autor

ALEXSON LIRA DE MENEZES

CPF

Autor

3 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO LIBORIO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

FRANCISCO LIBORIO DA SILVA

Autor

ALEXSON LIRA DE MENEZES

CPF

Autor

3 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO LIBORIO DA SILVA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Reu

3 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

13 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

11/12/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de parecer

11/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:24

Juntada de termo

04/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 13:00

Documentos

Acórdão

•14/01/2025, 12:14

Despacho

•31/08/2024, 12:27

Despacho

•28/08/2024, 14:48

Despacho

•20/08/2024, 16:23

Decisão

•11/07/2024, 11:00

Sentença

•11/06/2024, 12:50

Sentença

•11/06/2024, 12:50

Despacho

•23/02/2024, 13:41

Despacho

•11/01/2024, 12:03

Despacho

•05/09/2023, 15:02

Decisão

•20/07/2023, 10:54

Decisão

•13/03/2023, 12:27

Decisão

•07/03/2023, 08:58

Despacho

•01/03/2023, 10:32

Decisão

•17/01/2023, 13:54

Todos os documentos(17)

Acórdão

•14/01/2025, 12:14

Despacho

•31/08/2024, 12:27

Despacho

•28/08/2024, 14:48

Despacho

•20/08/2024, 16:23

Decisão

•11/07/2024, 11:00

Sentença

•11/06/2024, 12:50

Sentença

•11/06/2024, 12:50

Despacho

•23/02/2024, 13:41

Despacho

•11/01/2024, 12:03

Despacho

•05/09/2023, 15:02

Decisão

•20/07/2023, 10:54

Decisão

•13/03/2023, 12:27

Decisão

•07/03/2023, 08:58

Despacho

•01/03/2023, 10:32

Decisão

•17/01/2023, 13:54

Despacho

•09/01/2023, 14:38

Despacho

•29/12/2022, 14:35