Execução Fiscal 0870672-34.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.962,89

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA

OAB/RN 15751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

NIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802711-42.2023.8.20.5001

16/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 09:03

Juntada de termo

24/01/2025, 08:50

Juntada de outros documentos

20/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:04

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:02

Outras Decisões

22/08/2024, 13:57

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802711-42.2023.8.20.5001

16/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 09:03

Juntada de termo

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:03

24/01/2025, 08:50

Juntada de outros documentos

20/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:04

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:02

Outras Decisões

22/08/2024, 13:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0832110-53.2022.8.20.5001

22/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

22/08/2024, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 07:53

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:57

Juntada de diligência

28/07/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2024, 09:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802711-42.2023.8.20.5001

21/06/2024, 12:31

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/02/2024, 10:29

Juntada de termo

26/02/2024, 08:07

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/02/2024, 10:07

Juntada de recibo (sisbajud)

16/02/2024, 11:08

Juntada de termo

11/12/2023, 08:03

Juntada de termo

07/12/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:55

Publicado Citação em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0870672-34.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: NIL IMOVEIS LTDA DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município no prazo de 15(quinze)dias, para atualizar o valor do débito, a fim de proceder penhora on line. Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de junho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:43

Outras Decisões

27/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:45

Outras Decisões

12/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

08/09/2022, 21:26

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

08/09/2022, 21:25

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

08/09/2022, 21:25

Conclusos para decisão

08/09/2022, 21:25

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 21:24

Decisão

•22/08/2024, 13:57

Decisão

•21/06/2024, 12:31

Outros documentos

•12/04/2024, 16:56

Outros documentos

•12/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:37

Despacho

•21/06/2023, 10:17

Decisão

•27/04/2023, 11:18

Decisão

•12/09/2022, 18:44