Agravo em Recurso Especial 0101994-76.2013.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 415.045,02
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-02
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Autor
GIL BRAZ NERI
CPF
147.***.***-34
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO FERRARI LUCENA
OAB/SP 243202
·
CPF
289.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
OCTAVIO SCALON NETO
CPF
382.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE
OAB/SP 182632
·
CPF
252.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA
OAB/SP 216360
·
CPF
225.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
27/10/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 27/10/2025
27/10/2025, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025
03/10/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025
30/09/2025, 21:10
Conheço do agravo de COMERCIAL DE CEREAIS BONSUCESSO LTDA e GIL BRAZ NERI para não conhecer do Recurso Especial
30/09/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/08/2025, 14:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/08/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
18/07/2025, 09:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/09/2025, 21:10