Apelação / Remessa Necessária 0803748-41.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA LACERDA KANIESKI

CPF·Representa: Autor

NEROLI FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA

CPF·Representa: Réu

EDUARDA LACERDA KANIESKI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDUARDA LACERDA KANIESKI

CPF·Representa: Autor

NEROLI FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA

CPF·Representa: Réu

EDUARDA LACERDA KANIESKI

CPF·Representa: Réu

NEROLI FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:43

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 11:07

Documentos

DECISÃO

•13/03/2024, 11:15

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 15:34

DESPACHO

•01/06/2023, 07:22

DESPACHO

•31/05/2023, 20:43

DESPACHO

•08/05/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:19

SENTENÇA

•08/08/2022, 20:21

OUTROS DOCUMENTOS

•12/05/2022, 10:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DECISÃO

•25/04/2022, 20:26

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•13/03/2024, 11:15

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 15:34

DESPACHO

•01/06/2023, 07:22

DESPACHO

•31/05/2023, 20:43

DESPACHO

•08/05/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:19

SENTENÇA

•08/08/2022, 20:21

OUTROS DOCUMENTOS

•12/05/2022, 10:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2022, 14:55

DECISÃO

•25/04/2022, 20:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2022, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2022, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2022, 11:07

DECISÃO

•08/02/2022, 12:41

DECISÃO

•03/02/2022, 13:29

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 15:13

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 15:13

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 15:13

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 15:13