Execução de Título Extrajudicial 0807689-09.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807689-09.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

25/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:44

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RÉU: ALDENIRA GONCALVES OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0807689-09.2016.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em face de ALDENIRA GONCALVES OLIVEIRA. No Despacho de Id. 99670992, constatada a inércia da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, determinou-se a sua intimação pessoal. No entanto, embora devidamente intimada, a parte se manteve inerte. Sendo assim, a parte executada pugnou pela extinção do feito por abandono (Id. 104115717). É o breve relatório. Passo a decidir. Segundo relatado, apesar de devidamente intimada, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Assim, o presente feito se encontra paralisado, já que apesar de inúmeras tentativas de contato com o exequente, todas restaram frustradas. Nesse sentido, reza o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias: Ante a inércia da parte exequente, outro caminho não há de ser seguido a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito. Posto isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que ora faço com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas remanescentes, se houver, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, devendo tal valor se destinar ao Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado (FUMADEP). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

29/07/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição de extinção

27/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:17

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:02

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 12:31

Sentença

•31/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RÉU: ALDENIRA GONCALVES OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0807689-09.2016.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em face de ALDENIRA GONCALVES OLIVEIRA. No Despacho de Id. 99670992, constatada a inércia da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, determinou-se a sua intimação pessoal. No entanto, embora devidamente intimada, a parte se manteve inerte. Sendo assim, a parte executada pugnou pela extinção do feito por abandono (Id. 104115717). É o breve relatório. Passo a decidir. Segundo relatado, apesar de devidamente intimada, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Assim, o presente feito se encontra paralisado, já que apesar de inúmeras tentativas de contato com o exequente, todas restaram frustradas. Nesse sentido, reza o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias: Ante a inércia da parte exequente, outro caminho não há de ser seguido a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito. Posto isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que ora faço com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas remanescentes, se houver, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, devendo tal valor se destinar ao Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado (FUMADEP). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 23/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/07/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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