Execução Fiscal 0810239-44.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.914,80

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ALVES PESSOA

OAB/RN 762·CPF·Representa: Autor

SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA

OAB/RN 16014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

EUZEMARIO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 19/12/2023

06/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de EUZEMARIO GOMES DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de EUZEMARIO GOMES DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:53

Extinto o processo por desistência

16/11/2023, 13:02

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição de extinção

10/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:07

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 19/12/2023

06/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de EUZEMARIO GOMES DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de EUZEMARIO GOMES DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 13:02

Despacho

•17/08/2023, 14:38

16/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:53

Extinto o processo por desistência

16/11/2023, 13:02

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição de extinção

10/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:07

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810239-44.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: EUZEMARIO GOMES DE SOUZA DESPACHO Compulsando os autos, fica evidente que houve penhora cumprida integralmente atravez do convênio SISBAJUD, sendo o executado devidamente intimado para a oposição de embargos. Prontamente, a parte, por meio do seu advogado, solicitou que penhora seja convertida em renda em favor da Fazenda Nacional e que a execução seja extinta, devido a liquidação do débito. Nesse sentido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Município para manifestar-se acerca da petição de ID 96094137 e da penhora efetivada (ID 87319873), a fim de requerer o que entender de direito. Cumpra-se. NATAL/RN, 29 de junho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de EUZEMARIO GOMES DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 16:57

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:43

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:12

Outras Decisões

13/12/2021, 08:52

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/12/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 10:19

Conclusos para decisão

01/08/2021, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/07/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 13:59

Conclusos para despacho

18/08/2020, 21:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:09

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:16

Mov. [11] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 05:03

Mov. [10] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/08/2018, 02:50

Mov. [9] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

26/07/2018, 13:49

Mov. [8] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Vistos em correição, Suspendo o curso do processo, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o referido prazo, abra-se vista ao município.

15/03/2017, 15:17

Mov. [7] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

26/04/2016, 09:52

Mov. [6] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70007300-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 21/04/2016 09:29

22/04/2016, 08:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 03 de setembro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR282050103TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0810239-44.2013.8.20.0001-001, emitido para Euzimario Gomes de Souza. Usuário:

03/09/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

02/07/2014, 08:53

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

16/05/2014, 16:37

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/01/2014, 17:02

Distribuído por sorteio

24/01/2014, 15:28

Despacho

•29/06/2023, 09:13

Decisão

•13/12/2021, 08:52

Decisão

•02/08/2021, 10:19

Despacho

•20/08/2020, 13:59

Despacho

•29/04/2020, 15:09

Decisão

•15/03/2017, 15:20

Despacho

•16/05/2014, 16:39