Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811931-40.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811931-40.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: FRANCISCA DE LIRA Réu: SONMAR IMOVEIS LTDA O Excelentíssimo Senhor Doutor ARTUR CORTEZ BONIFACIO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que através deste, ficam CITADOS os possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos, em lugares incertos e não sabidos, e seus respectivos cônjuges, se casados forem, para que contestem a ação, no prazo de 30 dias, sob pena de revelia e confissão, os termos da Ação nº 0811931-40.2018.8.20.5001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por FRANCISCA DE LIRA contra SONMAR IMOVEIS LTDA, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel situado na Rua Santa Domitila, nº 139, Bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59.110-685, cujo terreno ocupa parte do lote nº 87, quadra 05 do loteamento registrado no ofício de notas desta capital, sob o n° 94 em nome de Sommar Imóveis LTDA. Tal imóvel possui as seguintes confrontações: a) Ao lado, imóvel de propriedade de JEANE PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA, situado na Rua Santa Domitila, nº 111, bairro Potengi, CEP: 59.110-685, Natal/RN; b) Do outro lado, imóvel de propriedade de JOÃO MARIA NUNES DA SILVA, situado na Rua Santa Domitila, nº 149, Bairro Potengi, CEP: 59.110-685 Natal/RN; c) Em frente, imóvel de propriedade de FRANCISCA ANTONIA DE ALMEIDA, situado na Rua Santa Domitila, nº140, Bairro Potengi, CEP: 59.110-685 Natal/RN; d) Aos fundos, imóvel de propriedade de TAIS DELFINO BATISTA, situado na Rua Amor Divino, nº84, bairro Potengi, CEP: 59.110-690, Natal/RN. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. DADO e PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de outubro de 2023. Eu, ANGELITA MARIA DE QUEIROZ, Chefe da Unidade III, da SUVFP, da Comarca de Natal RN, que digitei e conferi, indo abaixo devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito. Natal/RN, 26 de outubro de 2023 ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal FÓRUM FAZENDÁRIO Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta– CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: 3673-8640 / 3673 - 8641 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS Processo nº 0811931-40.2018.8.20.5001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO DE USUCAPIÃO

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Cartório do 3º Ofício de Notas de Natal em 11/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(28)