Execução de Título Extrajudicial 0837419-21.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0837419-21.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de diligência

03/01/2024, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2024, 23:19

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 19:56

Transitado em Julgado em 15/09/2023

23/10/2023, 19:56

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:07

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER Executado: JOSÉ CARLOS DA S. BARBOSA LTDA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0837419-21.2023.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER em desfavor de JOSE CARLOS DA S. BARBOSA LTDA e outros. A parte exequente apresentou petição de Id. 104116787, na qual requer a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, do CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, e não tendo a parte ré apresentado contestação, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte executada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:30

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 12:30

Sentença

•31/07/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER Executado: JOSÉ CARLOS DA S. BARBOSA LTDA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0837419-21.2023.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER em desfavor de JOSE CARLOS DA S. BARBOSA LTDA e outros. A parte exequente apresentou petição de Id. 104116787, na qual requer a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, do CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, e não tendo a parte ré apresentado contestação, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte executada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2023, 00:00

—

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 15/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(22)