Execução Fiscal 0851662-43.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851662-43.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851662-43.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA MIRACI FORTALEZA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.422,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de janeiro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101821361000000000032738404 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101821361000000000032738405 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101821361000000000032738406 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101821361000000000032738407 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101821361000000000032738408 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101821361000000000032738409 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101821361000000000032738410 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101821361000000000032738411 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101821361000000000032738412 Petição Inicial Petição Inicial 18101821361000000000032738403 Despacho Despacho 18112212154245600000033718290 Citação Citação 19041609345795400000040652371 0851662-43.2018 Aviso de recebimento 19062514380089700000043634251 Certidão Certidão 19110813244865600000048947254 Citação Citação 20051912182040600000053812978 Certidão Certidão 21090923283502300000069738211 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091416092612300000069887168 Intimação Intimação 21091416092612300000069887168 Petição Petição 21100109283289700000070557968 0851662-43.2018 Petição 21100109283313000000070557969 0851662-43.2018 - EXT Documento de Comprovação 21100109283368900000070557970 0851662-43.2018 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 21100109283388300000070557971 0851662-43.2018 - IMAGEM GOOGLE 1 Documento de Comprovação 21100109283405600000070557972 Despacho Despacho 22041917263232200000077116986 Citação Citação 22062118461985300000079979891 Diligência Diligência 22080908550727300000082217128 Diligência Diligência 22081621565635700000082600975 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22083007303600000000083203076 Decisão Decisão 22083019074832500000083237045 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23050309355400000000093931412 Decisão Decisão 23062801423477400000096537132 Intimação Intimação 23062801423477400000096537132 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23082403085989000000099484592 Petição Petição 23110610034410400000103423039 0851662-43.2018.8.20.5001 comprovante do INFOSEG Documento de Comprovação 23110610034426200000103425249 0851662-43.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23110610034433400000103425252 0851662-43.2018.8.20.5001 ficha do imovel Documento de Comprovação 23110610034446200000103425253 Despacho Despacho 23111012355162700000103758159 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA MIRACI FORTALEZA, CPF: 140.608.254-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(67)