Agravo em Recurso Especial 0100612-22.2017.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

ABEL SOARES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANDRE HENRIQUE XAVIER DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DECIO LUIS ROCHA MACHADO

TERCEIRO

DJANEIDE MACENA DA SILVA FARIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ABEL SOARES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANDRE HENRIQUE XAVIER DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DECIO LUIS ROCHA MACHADO

TERCEIRO

DJANEIDE MACENA DA SILVA FARIAS

TERCEIRO

ABRAAO DE AQUINO ROCHA

TERCEIRO

AURICELIA LUCIA MONTEIRO DE MELO FELIPE

TERCEIRO

MERCIA NUNES DA COSTA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353943/2023

18/04/2023, 21:51

Protocolizada Petição 353943/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 21:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para julgamento conforme temas 1.108/STJ e 1.199/STF

31/03/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982827/2022

26/10/2022, 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/10/2022, 18:53

Protocolizada Petição 982827/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/08/2022, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/08/2022, 08:18

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353943/2023

18/04/2023, 21:51

Protocolizada Petição 353943/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 21:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/09/2022, 12:24

04/04/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para julgamento conforme temas 1.108/STJ e 1.199/STF

31/03/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982827/2022

26/10/2022, 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/10/2022, 18:53

Protocolizada Petição 982827/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/08/2022, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/08/2022, 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022, 11:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 451945/2022

09/06/2022, 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2022, 09:30

Protocolizada Petição 451945/2022 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 28/05/2022

30/05/2022, 07:23

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/05/2022, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/05/2022, 16:32