Usucapião 0801308-27.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/08/2024.

06/12/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

06/12/2024, 08:58

Publicado Intimação em 29/02/2024.

23/11/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

23/11/2024, 10:37

Publicado Intimação em 30/07/2024.

23/11/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

23/11/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 05:30

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 30/08/2024.

06/12/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

06/12/2024, 08:58

Publicado Intimação em 29/02/2024.

23/11/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

23/11/2024, 10:37

Publicado Intimação em 30/07/2024.

23/11/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

23/11/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 05:30

Juntada de certidão

12/10/2024, 05:30

Decorrido prazo de ERIONE PEREIRA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:29

Juntada de diligência

09/10/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 08:54

Juntada de certidão

01/10/2024, 06:40

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:53

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801308-27.2022.8.20.5113. AUTOR: ERIONE PEREIRA CAMPOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Vistos. DEFIRO o pedido formulado pela parte autora em ID 129573134, pelo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para a requerente acostar ao feito Certidão de Inexistência de Registro do imóvel usucapiendo, consoante já determinado no Despacho de ID 126851233. Havendo ou não resposta, certifique-se. No caso de inércia da demandante, determino desde logo, sua intimação pessoal para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação supra, sob pena de incorrer em abandono, consoante artigo 485, III e §1º do CPC. Em caso positivo, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Na hipótese negativa, voltem-me os autos conclusos para Sentença de Extinção. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

28/08/2024, 05:58

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801308-27.2022.8.20.5113. AUTOR: ERIONE PEREIRA CAMPOS REU: REU INEXISTENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Vistos. Compulsando os autos, observo que o Despacho de ID 121440797 determinou que a autora acostasse aos autos Certidão Cartorária que aponte a inexistência de propriedade da autora sobre outro imóvel urbano ou rural, bem como Certidão de Inexistência de Registro do Imóvel usucapiendo, e a determinação judicial não foi satisfeita em sua integralidade pois, a requerente somente acostou o primeiro documento citado, conforme ID 126732754. Dessarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar ao feito Certidão de Inexistência de Registro quanto ao imóvel objeto da lide. No caso de inércia da demandante, determino desde logo, sua intimação pessoal para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação supra, sob pena de incorrer em abandono, consoante artigo 485, III e §1º do CPC. Em caso positivo, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:33

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de ERIONE PEREIRA CAMPOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 06:16

Decorrido prazo de ERIONE PEREIRA CAMPOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 06:16

Juntada de devolução de mandado

17/07/2024, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 19:50

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:15

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 07:03

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801308-27.2022.8.20.5113. AUTOR: ERIONE PEREIRA CAMPOS REU: REU INEXISTENTE DESPACHO Não obstante o despacho retro, converto o julgamento em diligência. Compulsando detidamente os autos, verifico que no ID 105113822 a União Federal manifestou seu desinteresse no feito, contudo, apontou potencial interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Desta feita, determino que se proceda com a intimação da Autarquia Federal citada (INCRA), para manifestar-se no feito acerca da possível interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, havendo ou não resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/02/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:02

Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 08:01

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801308-27.2022.8.20.5113. AUTOR: ERIONE PEREIRA CAMPOS REU: REU INEXISTENTE DESPACHO Ante documentos de comprovação juntados pela parte autora aos ID’s n° 84950960 e n° 84950961, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) defiro o pleito de justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC/15. Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15. Ademais, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros (art. 259, I, CPC/15 c/c art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos). Cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos). Conjuntamente à realização das citações, realize-se, por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida. Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, 30 de setembro de 2022. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2023, 22:49

Decorrido prazo de ERIONE PEREIRA CAMPOS em 10/02/2023.

22/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de ERIONE PEREIRA CAMPOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIONE PEREIRA CAMPOS.

30/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:22

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

06/07/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 22:32

Conclusos para decisão

02/06/2022, 00:20

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 00:20

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 06:05

Despacho

•28/08/2024, 17:21

Despacho

•26/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 07:03

Despacho

•29/05/2024, 17:58

Despacho

•27/02/2024, 14:02

Despacho

•29/01/2024, 09:11

Despacho

•31/10/2023, 17:01

Despacho

•30/09/2022, 14:48

Despacho

•02/06/2022, 22:32