Usucapião 0801607-72.2020.8.20.5113 - TJRN

Usucapião 0801607-72.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 25/03/2024.

24/11/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/11/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:39

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:39

Decorrido prazo de União Federal em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de União Federal em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801607-72.2020.8.20.5113. AUTORA: FRANCINEIDE MARIA MONTEIRO REU: DESCONHECIDOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada por FRANCINEIDE MARIA MONTEIRO contra réus DESCONHECIDOS. Em ID 63604542, foi deferida a concessão do benefício da gratuidade judiciária em favor da autora, nos termos do art. 98 do CPC. Em petição de ID 116783713, a parte demandante requereu a desistência do presente do feito. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Neste particular, o inciso VIII deste mesmo diploma legal (art. 485) possibilita que a desistência da ação seja homologada pela autoridade jurisdicional, circunstância essa que também se enquadra dentro do cenário de não resolução do mérito da demanda. No caso dos autos, a autora protocolou requerimento expresso de desistência da presente ação no ID 116783713, por não ter interesse no prosseguimento do feito. Assim, impende-se o deferimento de tal pedido da demandante. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da autora quanto à presente ação, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC, considerando a falta de interesse de agir. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento de gratuidade judiciária (ID 63604542). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 15:50

Despacho

•06/03/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801607-72.2020.8.20.5113. AUTORA: FRANCINEIDE MARIA MONTEIRO REU: DESCONHECIDOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada por FRANCINEIDE MARIA MONTEIRO contra réus DESCONHECIDOS. Em ID 63604542, foi deferida a concessão do benefício da gratuidade judiciária em favor da autora, nos termos do art. 98 do CPC. Em petição de ID 116783713, a parte demandante requereu a desistência do presente do feito. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Neste particular, o inciso VIII deste mesmo diploma legal (art. 485) possibilita que a desistência da ação seja homologada pela autoridade jurisdicional, circunstância essa que também se enquadra dentro do cenário de não resolução do mérito da demanda. No caso dos autos, a autora protocolou requerimento expresso de desistência da presente ação no ID 116783713, por não ter interesse no prosseguimento do feito. Assim, impende-se o deferimento de tal pedido da demandante. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da autora quanto à presente ação, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC, considerando a falta de interesse de agir. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento de gratuidade judiciária (ID 63604542). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 Processo nº 0801607-72.2020.8.20.5113. EDITAL DE CITAÇÃO 20 (vinte) dias O(A) Doutor(a) EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de Direito 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de USUCAPIÃO (49), Processo de nº 0801607-72.2020.8.20.5113, em que figura como Requerente FRANCINEIDE MARIA MONTEIRO, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de Identidade de nº 1.721.908 e inscrita no CPF de nº 029.762.984-08, residente e domiciliado na Rua José Fernandes Bezerra, 69, Nossa Senhora dos Navegantes, CEP: 59.655-000. Pelo presente edital, ficam citados os réus incertos e possíveis interessados, para ciência da presente ação de usucapião e, querendo, oferecer RESPOSTA/CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo. Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil. DESCRIÇÃO DO BEM: Autora ocupa de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição e com animus domini uma casa e uma porção de terra situada na Rua Jorge Caminha, 119, Ilha, Areia Branca-RN, sendo adjacente com a BR 110, há mais de 30 (trinta) anos, com uma área total de 305,50 m², conforme se infere da planta imobiliária, memorial descritivo e certidão negativa de registro, todos em anexo. E para que não seja alegada ignorância foi expedido o presente edital, que será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume. Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha, auxiliar de secretaria, fiz digitar, conferi e subscrevo de Ordem do(a) MM. Juiz(a). Areia Branca/RN, 20 de julho de 2023. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 17/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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