Agravo em Recurso Especial 0802997-27.2019.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

NAVE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO GUEDES PITA

OAB/RN 7826·CPF·Representa: Autor

FAUSTO DE ARAUJO NETO

OAB/RN 7829·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG MORAIS SERRANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

13/05/2026, 18:21

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

13/05/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

11/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 13:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/03/2026, 03:38

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0802997-27-2019.8.20.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE foi reenviado com novos documentos.

30/03/2026, 03:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2026, 17:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 17:20

Documento(s)

•30/03/2026, 03:41

Documento(s)

•30/03/2026, 03:41

Documento(s)

•30/03/2026, 03:41

Documento(s)

•30/03/2026, 03:41