Execução de Título Extrajudicial 0800414-84.2018.8.20.5115 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800414-84.2018.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 18/09/2023

13/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

14/08/2023, 09:07

Publicado Intimação em 03/08/2023.

14/08/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANA CLEIDE BATISTA ALVES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800414-84.2018.8.20.5115 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial postulada por Banco do Nordeste de Brasil S/A, devidamente qualificado, em face de ANA CLEIDE BATISTA ALVES. O exequente informou nos autos a renegociação da dívida e requereu a extinção da execução com base no art. 485, VI, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe sobre a extinção do processo processo em razão da perda do objeto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...[ VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; [...] Nesse contexto, verifica-se que, em conformidade com disposto no art. 485, inc. VI, do CPC, a execução deve ser extinta, posto que a dívida foi renegociada, não havendo razão para a execução ter continuidade. Em conclusão, diante da negociação do saldo devedor em discussão nos autos, a presente execução deve ser extinta, e, em consequência, devem ser desconstituídas as penhoras eventualmente realizadas. III – DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, declaro extinta a execução, por perda de objeto, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, a parte executada deve pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, certifique-se. Sem mais diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. CARAÚBAS/RN, 31 de julho de 2023. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:49

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 10:00

Despacho

•30/11/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANA CLEIDE BATISTA ALVES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800414-84.2018.8.20.5115 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial postulada por Banco do Nordeste de Brasil S/A, devidamente qualificado, em face de ANA CLEIDE BATISTA ALVES. O exequente informou nos autos a renegociação da dívida e requereu a extinção da execução com base no art. 485, VI, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe sobre a extinção do processo processo em razão da perda do objeto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...[ VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; [...] Nesse contexto, verifica-se que, em conformidade com disposto no art. 485, inc. VI, do CPC, a execução deve ser extinta, posto que a dívida foi renegociada, não havendo razão para a execução ter continuidade. Em conclusão, diante da negociação do saldo devedor em discussão nos autos, a presente execução deve ser extinta, e, em consequência, devem ser desconstituídas as penhoras eventualmente realizadas. III – DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, declaro extinta a execução, por perda de objeto, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, a parte executada deve pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, certifique-se. Sem mais diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. CARAÚBAS/RN, 31 de julho de 2023. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 07/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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