Cumprimento de sentença 0801277-47.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 155.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE MEIRA PEREIRA

CPF

Autor

CONVEY PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKAELLE THAISA DA COSTA

OAB/RN 13771·CPF·Representa: Autor

WILLIANE GUIMARAES DE PAIVA AQUINO DANTAS

OAB/RN 13924·CPF·Representa: Autor

1 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de CONVEY PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:36

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:09

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 05:37

Outras Decisões

27/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:32

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de CONVEY PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 17:49

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:36

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:09

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 05:37

Outras Decisões

27/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 08:23

Processo Reativado

21/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 12/06/2025

24/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:44

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2025, 07:39

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:33

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição incidental

27/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de CONVEY PARTICIPACOES LTDA. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de CONVEY PARTICIPACOES LTDA. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de contestação

22/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de CONVEY PARTICIPACOES LTDA. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

13/08/2023, 02:13

Publicado Citação em 03/08/2023.

13/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FABIO HENRIQUE MEIRA PEREIRA REU: CONVEY PARTICIPACOES LTDA. O(A) Doutor(a) TATIANA LOBO MAIA, MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo de nº 0801277-47.2017.8.20.5124, proposta por AUTOR: FABIO HENRIQUE MEIRA PEREIRA contra REU: CONVEY PARTICIPACOES LTDA., tendo sido determinada a CITAÇÃO de REU: CONVEY PARTICIPACOES LTDA., atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o(a) mesmo(a) conteste a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Eu, TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ, digitei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnamirim/RN, data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS JUSTIÇA GRATUITA: (x) SIM ( ) NÃO 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCESSO Nº 0801277-47.2017.8.20.5124 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de MIKAELLE THAISA DA COSTA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:35

Juntada de documento de comprovação

08/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:31

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 19:42

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 19:42

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de MIKAELLE THAISA DA COSTA em 26/02/2021 23:59:59.

28/02/2021, 01:55

Decorrido prazo de WILLIANE GUIMARAES DE PAIVA AQUINO DANTAS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 09:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

15/08/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 21:48

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/04/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 20:01

Juntada de termo

29/10/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 13:09

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 10:13

Decorrido prazo de MIKAELLE THAISA DA COSTA em 08/11/2018 23:59:59.

12/11/2018, 03:17

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 11:06

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

30/08/2018, 15:44

Audiência conciliação não-realizada para 30/08/2018 15:30.

30/08/2018, 15:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

30/08/2018, 15:17

Decorrido prazo de MIKAELLE THAISA DA COSTA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 01:49

Decorrido prazo de MIKAELLE THAISA DA COSTA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 10:27

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

14/08/2018, 13:50

Juntada de certidão

14/08/2018, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2018, 00:51

Juntada de ofício

09/08/2018, 09:23

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2018, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 10:52

Juntada de ato ordinatório

03/08/2018, 10:49

Juntada de termo

03/08/2018, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 09:35

Audiência conciliação designada para 30/08/2018 15:30.

20/07/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 08:03

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 07:51

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/07/2018, 07:37

Concedida em parte a Medida Liminar

13/07/2018, 12:57

Conclusos para decisão

18/06/2018, 08:34

Decorrido prazo de MIKAELLE THAISA DA COSTA em 30/05/2018 23:59:59.

05/06/2018, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 15:24

Conclusos para decisão

20/02/2018, 14:49

Decorrido prazo de MIKAELLE THAISA DA COSTA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2017, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 11:39

Conclusos para decisão

28/08/2017, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 18:35

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 17:16

Conclusos para despacho

16/03/2017, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2017, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2017, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2017, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2017, 19:54

Conclusos para decisão

11/02/2017, 19:49

Distribuído por sorteio

11/02/2017, 19:49

Prova Emprestada

•02/07/2025, 17:49

Sentença

•29/04/2025, 07:39

Despacho

•10/04/2025, 10:47

Despacho

•31/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:51

Despacho

•01/06/2023, 12:24

Despacho

•25/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 20:01

Todos os documentos(27)

Decisão

•27/11/2025, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 17:49

Prova Emprestada

•02/07/2025, 17:49

Sentença

•29/04/2025, 07:39

Despacho

•10/04/2025, 10:47

Despacho

•31/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:51

Despacho

•01/06/2023, 12:24

Despacho

•25/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 20:01

Despacho

•27/08/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 10:13

Outros documentos

•04/10/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 10:27

Outros documentos

•07/08/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 10:49

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 09:35

Decisão

•13/07/2018, 12:57

Despacho

•19/04/2018, 15:24

Despacho

•16/10/2017, 11:39

Despacho

•28/07/2017, 17:16

Despacho

•12/02/2017, 17:12