Execução de Título Extrajudicial 0800533-42.2020.8.20.5158 - TJRN

Expedição de Mandado.

09/05/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:06

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de RAYANA DE SOUZA BEZERRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:22

Juntada de diligência

22/07/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 14:38

Processo Reativado

03/12/2024, 14:35

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:45

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:43

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 18/09/2023

23/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:18

Publicado Intimação em 03/08/2023.

13/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

13/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800533-42.2020.8.20.5158. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - RN1222 RÉU: RAYANA DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID104271176 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800533-42.2020.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: RAYANA DE SOUZA BEZERRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 1 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA (x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 37.906,67 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de RAYANA DE SOUZA BEZERRA, ambos qualificados nos autos, buscando a satisfação do débito exequendo discriminado na exordial. Sobreveio aos autos o petitório da parte autora informando a celebração de acordo extrajudicial sobre o objeto discutido na presente demanda, pelo que pugnou a extinção do feito pela falta de interesse de agir superveniente. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Na espécie, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do objeto e, consequentemente, a ausência de interesse processual. Com efeito, eventual acordo entabulado entre as partes é causa extintiva da presente lide, notadamente pela satisfação da tutela ora pleiteada à prestação jurisdicional, corroborada pela própria manifestação do autor - principal interessado - de desinteresse no prosseguimento do feito. Desse modo, tem-se que não se vislumbra mais a utilidade no provimento perquirido na presente demanda. Quanto ao tema, o eminente LUIZ RODRIGUES WAMBIER assim preleciona: “O interesse processual estará presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, consequentemente instaurar o processo) para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda mais, sempre que aquilo que se pede no processo (pedido) seja útil sob o aspecto prático (…). O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual (…). A utilidade do resultado se afere diante do tipo de providência requerida.” (Curso Avançado de Processo Civil, p. 131) (grifos acrescidos) Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, diante da perda superveniente do objeto. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Por tais motivos, desconstituo penhoras e demais restrições eventualmente realizadas nos autos. Sem custas. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. À Secretaria, providenciar: a) a liberação dos valores eventualmente bloqueados no Sisbajud; b) a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora; c) o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 31/07/2023 14:57:38 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 104271176 23073114573878000000098170825 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800533-42.2020.8.20.5158

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

21/03/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:20

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:17

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:14

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2021, 11:32

Conclusos para decisão

14/06/2021, 16:31

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 16:44

Decorrido prazo de RAYANA DE SOUZA BEZERRA em 22/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 12:32

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:09

Conclusos para despacho

11/08/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 18:13

—

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAYANA DE SOUZA BEZERRA em 29/07/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Processo Reativado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(53)