Embargos à Execução 0800930-33.2022.8.20.5158 - TJRN

Embargos à Execução 0800930-33.2022.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 20/09/2023

23/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

10/08/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

10/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800930-33.2022.8.20.5158. AUTOR: RAIMUNDO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado do(a) EMBARGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: RAIMUNDO BATISTA DA COSTA Assentamento Sto Antonio, Zona Rural, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 SERVIO TULIO DE BARCELOS FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID100787400 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800930-33.2022.8.20.5158 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: RAIMUNDO BATISTA DA COSTA Polo passivo: Banco do Nordeste de Brasil S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 1 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Valor da causa: R$ 32.403,14 Trata-se de Embargos à Execução opostos em face à Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Banco do Nordeste de Brasil SA em face de Raimundo Batista da Costa nos autos n. 0800286-90.2022.8.20.5158. No entanto, a certidão no id. 94271945 informa que os presentes embargos foram protocolados intempestivamente. É o que importa relatar. Fundamento e decido. O art. 915 do Código de Processo Civil que os embargos à execução devem obedecer o prazo de 15 (quinze) dias, conforme se depreende do seu texto. Veja-se: Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Nesse caso, não sendo observado o sobredito prazo, os embargos restarão fatalmente intempestivos, ao que a legislação processual cível prevê, como consequência jurídica, a sua rejeição liminar. Esta é a disposição do art. 918, inciso I, do CPC: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Ante o exposto, REJEITO, liminarmente, os pedidos deduzidos nos embargos à execução, nos termos do art. 918, I, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria com a juntada de cópia desta sentença no processo n. 0800286-90.2022.8.20.5158, remetendo tais autos conclusos para decisão. Em seguida, arquivem-se os autos. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 31/07/2023 17:13:42 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 100787400 23073117134283900000095061267 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800930-33.2022.8.20.5158

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:32

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:47

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:31

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 17:13

Despacho

•30/05/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800930-33.2022.8.20.5158. AUTOR: RAIMUNDO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado do(a) EMBARGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: RAIMUNDO BATISTA DA COSTA Assentamento Sto Antonio, Zona Rural, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 SERVIO TULIO DE BARCELOS FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID100787400 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800930-33.2022.8.20.5158 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: RAIMUNDO BATISTA DA COSTA Polo passivo: Banco do Nordeste de Brasil S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 1 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Valor da causa: R$ 32.403,14 Trata-se de Embargos à Execução opostos em face à Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Banco do Nordeste de Brasil SA em face de Raimundo Batista da Costa nos autos n. 0800286-90.2022.8.20.5158. No entanto, a certidão no id. 94271945 informa que os presentes embargos foram protocolados intempestivamente. É o que importa relatar. Fundamento e decido. O art. 915 do Código de Processo Civil que os embargos à execução devem obedecer o prazo de 15 (quinze) dias, conforme se depreende do seu texto. Veja-se: Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Nesse caso, não sendo observado o sobredito prazo, os embargos restarão fatalmente intempestivos, ao que a legislação processual cível prevê, como consequência jurídica, a sua rejeição liminar. Esta é a disposição do art. 918, inciso I, do CPC: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Ante o exposto, REJEITO, liminarmente, os pedidos deduzidos nos embargos à execução, nos termos do art. 918, I, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria com a juntada de cópia desta sentença no processo n. 0800286-90.2022.8.20.5158, remetendo tais autos conclusos para decisão. Em seguida, arquivem-se os autos. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 31/07/2023 17:13:42 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 100787400 23073117134283900000095061267 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800930-33.2022.8.20.5158

02/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(24)