Execução de Título Extrajudicial 0801895-49.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 131.299,41

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:31

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:46

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:14

Juntada de certidão

06/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 11/09/2025.

06/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:21

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:31

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:46

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:14

Juntada de certidão

06/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 11/09/2025.

06/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:21

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:10

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801895-49.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe. Com o decorrer do feito, embora empreendidas diligências, o débito exequendo ainda não foi satisfeito, razão pela qual a parte exequente, por intermédio das petições de IDs 144587026 e 146531264, requereu a busca de bens da parte executada por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Compulsando detidamente os autos, observa-se que já foi realizada busca de bens da parte executada por intermédio do RENAJUD e que, inclusive, foi localizado um veículo e inserida a restrição devida no automóvel, conforme ID 102367517. Contudo, até o presente momento, a parte exequente não manifestou interesse em proceder com a adjudicação ou penhora do referido bem móvel. Logo, antes de apreciar os pleitos constantes na petição retro, em especial o pedido de busca via RENAJUD, determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora do veículo localizado via RENAJUD (ID 102367517). Após, com ou sem resposta, certifique-se no feito e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:39

Determinada Requisição de Informações

01/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:14

Conclusos para despacho

25/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:59

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801895-49.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Compulsando os autos, depreende-se que a última petição apresentada pela parte exequente no ID 144587026 foi destinada a Juízo distinto, bem como se relaciona a processo e a parte executada diferente daquelas envoltas aos autos e epígrafe, razão pela qual determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar no feito, esclarecendo a situação acima indicada, sobremaneira acerca da petição retro (ID 144587026), requerendo o que entende de direito ao prosseguimento do feito executivo. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:25

Determinada Requisição de Informações

14/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a a exequente para, em 15 (quinze) dias se manifestar nos autos sobre o ID: 143331799, formulando os requerimentos necessários para a continuidade da execução. Areia Branca/RN, 18 de fevereiro de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:32

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 14:32

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada de débitos. Areia Branca/RN, 13 de janeiro de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:43

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 13:10

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

10/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:29

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão/documento acostado aos ID: 138818262, formulando os requerimentos necessários ao deslinde da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 16 de dezembro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 15:54

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:52

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801895-49.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe. Com o decorrer do feito, embora empreendidas diligências, o débito exequendo ainda não foi satisfeito, razão pela qual a parte exequente, por intermédio da petição de ID 135973713, requereu a busca de bens da parte executada por meio do INFOJUD, com o objetivo de obter o endereço atualizado do réu nas últimas Declarações de Imposto de Renda (DIRPF), Declarações de Imposto Territorial (ITR) e Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) da parte executada. É o que importa relatar. Decido. Como se sabe, o INFOJUD é um sistema que permite a requisição de dados do contribuinte junto à Receita Federal. Em que pese a requisição de dados junto à Receita Federal do Brasil se tratar de tema sensível (sigilo fiscal), tem-se que a obtenção de declarações de imposto de renda dos executados, tal como requerido pelo Exequente, pode ser obtida mediante consulta ao sistema INFOJUD, motivo pelo qual não se faz necessário o exaurimento de diligências na busca por bens para utilização do sistema. Neste pórtico, compulsando os autos, observo que já foi realizada busca via INFOJUD no corrente ano (ID 113349735), sendo que inexiste mudanças no quadro fático que permitam nova busca no referido sistema, razão pela qual INDEFIRO o pedido de busca de bens da parte devedora no sistema INFOJUD. Por outro lado, considerando que o uso da ferramenta disponibilizada à Justiça constitui-se em meio idôneo posto à disposição dos exequentes na busca pela satisfação do crédito, bem como atendendo ao princípio da efetividade da execução, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado pela parte exequente em petição retro (ID 135973713), apenas no que diz respeito à consulta acerca de eventuais imóveis em nome da parte executada, mediante a Declaração de Operações Imobiliária – DOI. Com a realização da diligência supra, certifique-se no feito. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar no feito, formulando os requerimentos necessários ao deslinde da execução. Somente após a adoção das medidas supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:40

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

09/12/2024, 17:01

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/12/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/12/2024, 12:02

Conclusos para decisão

29/11/2024, 07:18

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.

27/11/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

27/11/2024, 13:54

Publicado Intimação em 29/10/2024.

25/11/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/11/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801895-49.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito, especialmente acerca do resultado da consulta realizada junto ao sistema CNIB (ID 130143370), formulando os requerimentos que entender de direito. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de executado em 17/10/2024.

21/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:52

Juntada de devolução de mandado

26/09/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:42

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:09

Juntada de outros documentos

15/08/2024, 09:22

Deferido o pedido de

14/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801895-49.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de Francisco de Assis da Silva, partes já qualificadas nos autos. Com o deslinde do feito, a parte exequente requereu, no ID 118495012, a consulta de bens em nome do executado, por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. É o que importa relatar. Decido. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB foi criada pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e tem como finalidade a recepção e divulgação das ordens de indisponibilidade de bens ou direitos, bem como o levantamento das ordens nela cadastradas (art. 2º). Por meio desse sistema, decreta-se a indisponibilidade cujos efeitos impedem a alienação e oneração de todos os bens do executado, móveis ou imóveis, de modo a evitar a dilapidação do patrimônio do devedor e a prática de fraude à execução. Nesse sentido, também se caracteriza como medida coercitiva, atuando como estímulo à quitação da obrigação pelo devedor. Ocorre que, por impossibilidade técnica, este Juízo não dispõe das ferramentas que possibilitam as efetivas buscas por meio do CNIB, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente no ID 118495012. Desta feita, intime-se o Banco exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entende de direito ao deslinde do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com as diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:49

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

29/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos constantes na certidão de Id: 117870306, requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 26 de março de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:15

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

27/01/2024, 05:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

27/01/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados ao Id: 113349735, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 12 de janeiro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 13:51

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:39

Publicado Intimação em 03/08/2023.

10/08/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

10/08/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DETERMINO, desde já, a intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento da Execução.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:55

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:49

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:22

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

12/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:10

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de Reu em 12/01/2023.

12/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:15

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

19/08/2022, 13:24

Juntada de custas

18/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:14

Decisão

•19/05/2025, 15:39

Despacho

•01/04/2025, 14:26

Despacho

•14/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:42

Decisão

•10/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:54

Decisão

•09/12/2024, 17:01

Despacho

•24/10/2024, 10:28

Decisão

•14/06/2024, 13:36

Despacho

•29/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:14

Decisão

•20/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:51

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:14

Decisão

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•19/05/2025, 15:39

Despacho

•01/04/2025, 14:26

Despacho

•14/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:42

Decisão

•10/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:54

Decisão

•09/12/2024, 17:01

Despacho

•24/10/2024, 10:28

Decisão

•14/06/2024, 13:36

Despacho

•29/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:14

Decisão

•20/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:51

Despacho

•10/11/2023, 13:42

Despacho

•13/02/2023, 15:05

Despacho

•16/01/2023, 15:10

Despacho

•30/08/2022, 12:15