Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802053-82.2018.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802053-82.2018.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802053-82.2018.8.20.5101. Autora: G T A CONSTRUCOES LTDA - EPP Parte Ré: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Procedi a validação, nesta data, do Instrumento de Requisição de Precatório expedido nos autos no valor de R$ 13.206,47 (treze mil, duzentos e seis reais e quarenta e sete centavos), (ID 104371373 - Pág. 1). Consta ofício 0853735-80.2021.8.20.5001- 0002 da 24ª VC (ID 105081978 - Pág. 1) o qual solicita que, em havendo direito a receber quantia certa em nome de G T A CONSTRUCOES LTDA – EPP – CNPJ 05.487.212/0001-69 proceda à penhora dos créditos deste, no rosto dos autos do processo n.º 0802053-82.2018.8.20.5101, no valor de R$ 13.585,35 (treze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para satisfação da execução de título extrajudicial nº 0853735-80.2021.8.20.5001, onde figura como exequente, L. CIRNE & CIA LTDA. Observo que o valor informado como devido na execução 0853735-80.2021.8.20.5001- 0002 da 24ª VC pelo o ora exequente, é um pouco superior do atual crédito nestes autos. Desta forma, oficie-se ao setor de precatórios do TJRN para que seja abatido do montante a ser pago ao beneficiário (GTA Construções) do requisitório expedido por este Juízo (ID 104371373 - Pág. 1), o valor de R$ 13.585,35 (treze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) na sua totalidade ou no limite do crédito a receber, para satisfazer débito da execução extrajudicial nº 0853735-80.2021.8.20.5001. Deverá a quantia ser depositada em conta judicial vinculada a este Juízo. Intimem-se as partes acerca do presente despacho e comunique-se ao juízo da 24ª vara cível acerca das providências adotadas. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: G T A CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN); Considerando o disposto no art. 11 da Resolução nº 17/2021-TJ; Considerando que o artigo supramencionado não informa o prazo para manifestação, aplicando-se ao caso o art. 218, §3º do CPC; Cadastrada minuta de requisição no SIGPRE, providencie-se o seguinte: 1. Intimação das partes para, no prazo de 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestarem-se acerca do teor da minuta de requisição de pagamento (SIGPRE OficioRequisitorioEletronico2023-DP-PREC-68243) em anexo, expedida em favor de G T A CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ 05.487.212/0001-69. Em se tratando de requisição de precatório, a falta de algum dos requisitos/documentos listados no art. 9º da Resolução nº 17/2021-TJ, o ofício requisitório eletrônico enviado pelo Juízo requisitante poderá não ser validado pela Divisão de Precatórios, retornando, via SIGPRE, com os devidos esclarecimentos. 2. Apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0802053-82.2018.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo assinalado no item anterior, manifestar-se sobre a impugnação, fazendo conclusão dos presentes autos para decisão. 3. Todavia, decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa de ambas as partes acerca dos referidos documento, certifique o ocorrido nos autos, constando informação para o Magistrado responsável acerca da necessidade de validação no SIGPRE e eventual determinação de suspensão do feito para aguardar liquidação do precatório, fazendo conclusão dos autos (enviar concluso para decisão de suspensão). Caicó/RN, 01 de agosto de 2023 O presente ato foi elaborado e assinado por ICARO ARAUJO DE SOUZA.

02/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão vistos em correição

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(21)