Execução Fiscal 0000961-67.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2004

Valor da Causa

R$ 2.553.133,91

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI

OAB/RN 4482·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO

OAB/RN 6243·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:11

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:48

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:11

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 09:26

Despacho

•10/11/2025, 15:06

23/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:48

Decorrido prazo de Pirâmide Palace Hotel Ltda em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 21:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição incidental

11/09/2023, 17:15

Publicado Intimação em 07/08/2023.

14/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

14/08/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000961-67.2004.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA DESPACHO Para melhor análise do feito, determino que a Fazenda Pública junte, no prazo de trinta (30) dias, o Processo Administrativo que apurou a responsabilidade do sócio. P.I. Natal/RN, 7 de julho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 07:59

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:22

Publicado Intimação em 04/10/2022.

08/10/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

08/10/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:58

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:12

Digitalizado PJE

17/05/2022, 12:13

Recebidos os autos

17/05/2022, 12:11

Recebido os Autos do Advogado

11/11/2020, 10:53

Remetidos os Autos ao Advogado

08/01/2018, 10:02

Recebimento

23/03/2017, 09:34

Petição

28/06/2016, 12:35

Concluso para despacho

22/06/2016, 11:08

Certidão expedida/exarada

19/05/2016, 09:43

Desapensamento

19/05/2016, 09:29

Recebimento

23/03/2016, 09:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/03/2016, 03:36

Recebimento

11/03/2016, 01:49

Decisão Proferida

24/02/2016, 11:38

Recebimento

17/02/2016, 09:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2016, 11:55

Mero expediente

26/01/2016, 11:29

Petição

26/01/2016, 10:46

Recebimento

13/03/2015, 11:15

Recebimento

13/02/2014, 11:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/12/2013, 12:00

Processo Suspenso

28/06/2013, 12:00

Recebimento

27/04/2012, 12:00

Recebimento

05/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2010, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

18/12/2007, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

18/12/2007, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

23/11/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

23/11/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

18/04/2006, 12:00

Carga à PGM

25/10/2005, 12:00

Processo Apensado

23/01/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

08/01/2004, 12:00

Decisão

•21/10/2025, 14:01

Decisão

•22/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:01

Decisão

•11/04/2025, 12:18

Decisão

•10/02/2025, 13:37

Decisão

•05/11/2024, 14:05

Sentença

•18/04/2024, 09:38

Decisão

•25/09/2023, 13:30

Despacho

•07/07/2023, 10:56

Despacho

•05/04/2023, 07:59

Despacho

•24/08/2022, 23:58