Ação Penal - Procedimento Sumário 0800832-68.2022.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

36 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LAJES/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA LAJES

Autor

JOBSON DUARTE

Terceiro

JOBSON DUARTE

CPF

Reu

JOBSON DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

36 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LAJES/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA LAJES

Autor

JOBSON DUARTE

Terceiro

JOBSON DUARTE

CPF

Reu

JOBSON DUARTE

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA LAJES

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO CARNEIRO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUDSON DE LIMA HERMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA DANIELE DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DE LAJES

OUTROS_PARTICIPANTES

36 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LAJES/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:02

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 14:12

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 10/11/2025

02/12/2025, 13:26

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2025, 11:10

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2025, 16:19

Juntada de outros documentos

24/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:02

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 14:12

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 10/11/2025

02/12/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2025, 11:10

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2025, 16:19

Juntada de outros documentos

24/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 13:11

Juntada de devolução de mandado

17/06/2025, 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:55

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 16:29

Juntada de devolução de mandado

12/06/2025, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:08

Concedida Suspensão Condicional da Pena

21/01/2025, 13:17

Julgado procedente o pedido

21/01/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:06

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:05

Juntada de outros documentos

13/08/2024, 16:41

Audiência Instrução realizada para 18/07/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Lajes.

18/07/2024, 13:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 12:00, Vara Única da Comarca de Lajes.

18/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:04

Juntada de devolução de mandado

11/07/2024, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 21:00

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:21

Juntada de devolução de mandado

09/07/2024, 12:55

Juntada de devolução de mandado

09/07/2024, 12:54

Juntada de devolução de mandado

09/07/2024, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 12:13

Juntada de diligência

09/07/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 12:06

Juntada de devolução de mandado

09/07/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 10:38

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 16:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0800832-68.2022.8.20.5119 ATO ORDINATÓRIO Por intermédio do presente, de ordem da Doutora GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX, Juíza de Direito desta Comarca, em cumprimento ao determinado nos autos em epígrafe, designo o dia 18/07/2024 12:00, para a realização de audiência de Instrução, na sala de audiências deste Juízo, cujo endereço encontra-se no cabeçalho deste expediente, pelo que devem as partes serem intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências. OBSERVAÇÃO: A audiência será realizada na modalidade presencial, facultando-se aos advogados/defensores, caso não possam comparecer, peticionarem nos autos acerca da impossibilidade e requererem o link para participação na modalidade virtual, em até 03 (três) dias antes da data da audiência. LAJES/RN, 8 de maio de 2024 JOSE EDMILSON DA SILVA Cedido (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:27

Audiência Instrução designada para 18/07/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Lajes.

08/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:31

Juntada de diligência

15/12/2023, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 09:44

Publicado Intimação em 07/08/2023.

10/08/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

10/08/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800832-68.2022.8.20.5119. AUTOR: DELEGACIA DE LAJES/RN INVESTIGADO: JOBSON DUARTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 RECEBO a denúncia, posto que presentes os requisitos legais para tanto. Cite-se o acusado para oferecer defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, a teor do art. 396-A do Código de Processo Penal. Faça-se ciente ao acusado que, esgotado o prazo legal concedido para apresentação da defesa escrita, sem que seja esta ofertada, ou sem nomeação de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor para tal fim (art. 396-A, §2º, CPP). Neste caso, abra-se vista a Defensoria Pública atuante nesta comarca. Verificado, entretanto, que o acusado se oculta para não ser citado, deverá o Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa, obedecendo os preceitos do art. 227 a 229 do Código de Processo Civil, certificando a respeito, nos autos. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se à sua citação por edital, nos termos do art. 361 do CPP. Apresentada a resposta, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 397 do CPP. Cumpra-se conforme o requerido na cota ministerial. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se com as cautelas legais. NOS TERMOS DO ART. 16 DA PORTARIA CONJUNTA N.º 33/2020-TJ, DE 22 DE JUNHO DE 2020, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. LAJES/RN, data e hora da assinatura. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

07/07/2023, 00:38

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:13

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 17:09

Sentença

•21/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:27

Despacho

•07/05/2024, 11:03

Decisão

•07/07/2023, 00:38

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:13