Execução Fiscal 0800900-61.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 4.039,51

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CATIA ALESSANDRA CAMARA BARBOSA

CPF

Reu

CATIA ALESSANDRA CAMARA BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de diligência

14/05/2024, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/02/2024, 10:35

Desentranhado o documento

28/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 09:20

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:52

Expedido alvará de levantamento

25/09/2023, 13:27

Outras Decisões

25/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:47

Todas as movimentações(61)

Juntada de diligência

14/05/2024, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/02/2024, 10:35

Documentos

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 07:45

Decisão

•20/08/2025, 17:09

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legal

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Desentranhado o documento

28/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 09:20

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:52

Expedido alvará de levantamento

25/09/2023, 13:27

Outras Decisões

25/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

10/08/2023, 12:50

Publicado Intimação em 07/08/2023.

10/08/2023, 12:50

Julgado improcedente o pedido

08/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição incidental

04/08/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800900-61.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CATIA ALESSANDRA CAMARA BARBOSA, CATIA ALESSANDRA CAMARA BARBOSA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a exceção interposta, no prazo de 30 dias. Cumpra-se Natal/RN, 27 de junho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 01:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:57

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

12/04/2021, 09:07

Outras Decisões

30/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão

02/03/2021, 23:21

Juntada de certidão

02/03/2021, 23:21

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:08

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:30

Conclusos para despacho

11/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:32

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:46

Mov. [10] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:06

Mov. [9] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

01/12/2018, 09:54

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/049503-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2018 Local: Natal / Valdemar Ribeiro da Silva Júnior

18/10/2018, 08:38

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º do CPC, e inciso VII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, frustrada a citação do executado pela via postal, cite-se o mesmo, através de mandado, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, ou garantir a execução. Expeça-se o competente mandado de citação e Penhora.

18/10/2018, 08:35

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173174552TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0800900-61.2013.8.20.0001-001, emitido para Catia Alessanddra Camara Barbosa ME. Usuário:

09/01/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173174566TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0800900-61.2013.8.20.0001-002, emitido para CATIA ALESSANDRA CAMARA BARBOSA. Usuário:

09/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/05/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

09/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/02/2013, 12:00

Despacho

•08/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:20

Decisão

•25/09/2023, 13:27

Decisão

•08/08/2023, 09:12

Despacho

•28/06/2023, 01:44

Despacho

•12/09/2022, 18:05

Decisão

•30/03/2021, 11:10

Despacho

•09/09/2020, 18:30

Despacho

•16/04/2020, 16:32

Despacho

•21/03/2013, 15:16