Execução de Título Extrajudicial 0802858-49.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 26.997,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 11/11/2025 23:59.

16/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 03:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.

10/11/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802858-49.2020.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA Polo passivo: CONTRAX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - ME Decisão Trata-se de cumprimento de sentença/execução forçada em que, até agora, não foram localizados bens dos devedores passíveis de penhora. O exequente requer a suspensão do feito. Deveras, quanto não forem localizados bens penhoráveis a execução deve ser suspensa nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. POSTO ISSO, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano, devendo a Secretaria diligenciar a contagem do prazo. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º), iniciando-se a contagem do prazo prescricional. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 29 de outubro de 2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:27

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:10

Juntada de outros documentos

09/07/2024, 10:27

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 11/11/2025 23:59.

16/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 03:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.

10/11/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802858-49.2020.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA Polo passivo: CONTRAX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - ME Decisão Trata-se de cumprimento de sentença/execução forçada em que, até agora, não foram localizados bens dos devedores passíveis de penhora. O exequente requer a suspensão do feito. Deveras, quanto não forem localizados bens penhoráveis a execução deve ser suspensa nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. POSTO ISSO, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano, devendo a Secretaria diligenciar a contagem do prazo. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º), iniciando-se a contagem do prazo prescricional. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 29 de outubro de 2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:27

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:10

Juntada de outros documentos

09/07/2024, 10:27

Juntada de outros documentos

09/07/2024, 10:27

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:30

Outras Decisões

10/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:20

Publicado Intimação em 05/03/2024.

14/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

14/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

14/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

07/03/2024, 22:41

Publicado Intimação em 01/11/2023.

07/03/2024, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802858-49.2020.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA Processo: CONTRAX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - ME Decisão Trata-se Execução de Título Extrajudicial, promovida por F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA em desfavor de CONTRAX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - ME, onde a exequente requer que seja realizada consultas de ativos financeiros pelo sistema SNIPER e a indisponibilidade de bens da devedora por meio do CNIB. É o breve relato. Decido. Atualmente, o sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), apenas se presta a locação de dados cadastrais, relacionamentos de pessoas físicas e jurídicas entre si, consulta nacional de processos (PJe) e portal da transparência nacional. Não existe funcionalidade de localização de bens. Assim, o pedido de diligência junto ao sistema SNIPER deve ser indeferido por não ser útil ao fim que o exequente pretende. Por último, no que tange ao pedido de consulta ao CNIB, este deve ser indeferido, pois a pesquisa destina-se a hipóteses de satisfação de créditos trabalhistas, provenientes de ação civil pública por improbidade administrativa, de lei de recuperação e falência etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar bens do exequente passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 02/02/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:45

Outras Decisões

02/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0802858-49.2020.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA Polo passivo: CONTRAX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA – ME Decisão Trata-se ação de cumprimento de sentença em ação de monitória, promovida por DVN VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em desfavor de O J DE OLIVEIRA NETO ME, onde a exequente requer que seja realizada consultas de ativos financeiros pelo sistema SNIPER, em nome da executada. É o breve relato. Decido. Atualmente, o sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), apenas se presta a locação de dados cadastrais, relacionamentos de pessoas físicas e jurídicas entre si, consulta nacional de processos (PJe) e portal da transparência nacional. Não existe funcionalidade de localização de bens. Assim, o pedido de diligência junto ao sistema SNIPER deve ser indeferido por não ser útil ao fim que o exequente pretende. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:11

Outras Decisões

23/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:07

Publicado Intimação em 07/08/2023.

15/08/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

15/08/2023, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 EXECUTADO: CONTRAX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - ME e outros Despacho 1- A possibilidade de penhora eletrônica de dinheiro está prevista no art. 837 do Código de Processo Civil, possibilitando a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, preferencialmente, por meio eletrônico. 2- O dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem preferencial de penhora, conforme preceitua o Código de Processo Civil, art. 835, I, daí que o exequente pode requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal. 3- Não houve pagamento, pedido de parcelamento ou indicação bens penhoráveis. Por isso, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0802858-49.2020.8.20.5106 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte defiro o pedido formulado pela exequente, para determinar a penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD, utilizando a reiteração automática e também a repetição da pesquisa por duas vezes com intervalo de 30 dias, em face do(a)s executado(a)s. Frustrada a diligência anterior, pesquisem-se bens do devedor via RENAJUD e INFOJUD, inclusive as declarações de operações imobiliárias (DOI) e declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural - DITR. Com o resultado das pesquisas, se houver bloqueio de valores e/ou localização de bens, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 15 dias, inclusive indicando o endereço onde podem se localizados os veículos, se for o caso. Se não, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão e/ou arquivamento do feito. Cumpram-se, com as cautelas legais Datado e assinado conforme certificado digital abaixo identificado

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:23

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:52

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:51

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:13

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:10

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

28/04/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:49

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 20:05

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 20:04

Juntada de certidão

27/07/2020, 12:54

Juntada de Petição de planilha de cálculos

21/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de CONTRAX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:45

Decorrido prazo de MARCIO JEAN DO ESPIRITO SANTO MEIRELES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de diligência

29/06/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 11:45

Juntada de certidão

19/06/2020, 11:43

Juntada de certidão

18/06/2020, 12:33

Homologada a Transação

16/06/2020, 13:47

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 11:11

Juntada de certidão

28/05/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 11:48

Juntada de certidão

28/02/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 08:10

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2020, 15:44

Conclusos para despacho

20/02/2020, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2020, 14:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:45

Determinado o cancelamento da distribuição

19/02/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 19:16

Conclusos para decisão

17/02/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 19:08

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 13:19

Decisão

•10/06/2024, 10:17

Decisão

•02/02/2024, 14:26

Decisão

•23/10/2023, 09:42

Despacho

•27/10/2022, 14:33

Despacho

•18/07/2022, 16:04

Despacho

•11/03/2022, 11:49

Sentença

•16/06/2020, 13:47

Decisão

•27/02/2020, 15:44

Decisão

•19/02/2020, 08:11