Execução Fiscal 0023712-33.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0023712-33.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0023712-33.2013.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): MARIA PATRICIA FERREIRA LIMA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 64.639,70 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13060513323700000000013078829 Decisão Decisão 13071013593500000000013078831 Citação Citação 13081313231400000000013078833 Citação Citação 13081313273800000000013078835 Citação Citação 13081313285600000000013078837 Outros documentos Outros documentos 13101514381400000000013078839 Outros documentos Outros documentos 13101514381400000000013078842 Outros documentos Outros documentos 13101514381400000000013078844 Outros documentos Outros documentos 13101514381400000000013078846 Outros documentos Outros documentos 13101514381400000000013078848 Outros documentos Outros documentos 13101514381400000000013078850 Outros documentos Outros documentos 14011513355900000000013078852 Outros documentos Outros documentos 14012110572300000000013078855 Outros documentos Outros documentos 14012110582500000000013078856 Outros documentos Outros documentos 14012313332200000000013078857 Outros documentos Outros documentos 14052217380900000000013078858 MANDADO MANDADO 14071709471400000000013078859 Outros documentos Outros documentos 14071714030100000000013078860 Petição Petição 14101008154000000000013078861 Decisão Decisão 16081012314200000000013078862 Petição Petição 16091410421800000000013078864 Certidão Certidão 17120919552900000000013078872 Decisão Decisão 18082917240960900000028753524 PROCURAÇÃO Petição 20111317042458600000060182864 Petição Petição 20120309112560600000060803114 PET JUNT DOCS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXEC Documento de Comprovação 20120309112573900000060803124 CHIC S SAPATOS COMÉCIO LTDA - 281775-2011-6 Documento de Comprovação 20120309112599700000060803126 documento_inteiro_teor_RNC2001067773-PRONTA Documento de Comprovação 20120309112650100000060803128 Petição Petição 20122914393892800000061432734 CDA 000035.050213-00 Certidão de Dívida Ativa 20122914393913300000061432735 CHIC SAPATOS - Contrato social - Retirada de Marilene em 2007 Documento de Comprovação 20122914393934100000061432736 Decisão Decisão 21031711401049200000063564196 Intimação Intimação 21031711401049200000063564196 Petição Petição 21040208513042800000064258963 Outros documentos Outros documentos 21041917441944500000064821281 Outros documentos Outros documentos 21041917454264500000064821286 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21041917461700300000064821289 Certidão Certidão 21052012484987500000065962692 Certidão Certidão 23050508011765400000094065340 rn 0023712-33.2013.8.20.0001 Outros documentos 23050508011782800000094065342 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CHIC'S SAPATOS COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 06.221.894/0001-26, MARIA PATRICIA FERREIRA LIMA, CPF: 838.111.683-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Desentranhado o documento

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Todas as movimentações(86)