Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0023777-62.2012.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): A RICARDO ARANTES MARTINS - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 52.292,47 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12061912450700000000013055135 Decisão Decisão 12071009144200000000013055137 Citação Citação 12081614503800000000013055139 Citação Citação 12081614530100000000013055141 Outros documentos Outros documentos 12112308420700000000013055142 Outros documentos Outros documentos 12112308444200000000013055144 MANDADO MANDADO 15060914465600000000013055146 Outros documentos Outros documentos 15061909452700000000013055147 Outros documentos Outros documentos 15061909480600000000013055149 Certidão Certidão 16012508214100000000013055152 Outros documentos Outros documentos 16012608453600000000013055154 Petição Petição 16021110042100000000013055155 Certidão Certidão 17120913175200000000013055156 Decisão Decisão 21031212233783400000027377676 Certidão Certidão 22082911581330100000083162958 Intimação Intimação 21031212233783400000027377676 Petição Petição 22110908503125000000086670253 Certidão Certidão 23050811421617400000094158739 INFOSEG Outros documentos 23050811421632600000094158741
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) A RICARDO ARANTES MARTINS - ME, CNPJ: 40.759.342/0001-04, e André Ricardo Arantes Martins CPF: 626.725.764-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do