Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0032888-36.2013.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Francisco Fábio Néri de Souza e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 26.759,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13091114005700000000013089633 Decisão Decisão 13091316254200000000013089635 Citação Citação 13121015070600000000013089637 Citação Citação 13121015083800000000013089639 Citação Citação 13121015100900000000013089640 Outros documentos Outros documentos 14012010092400000000013089642 Outros documentos Outros documentos 14012010131800000000013089644 Outros documentos Outros documentos 14012315284000000000013089646 Outros documentos Outros documentos 14021417264200000000013089647 Outros documentos Outros documentos 14082212105100000000013089649 MANDADO MANDADO 14082219263600000000013089651 Outros documentos Outros documentos 14082913213500000000013089653 Outros documentos Outros documentos 14100808511700000000013089654 Contestação Contestação 15042718435300000000013089655 Outros documentos Outros documentos 15042718435300000000013089656 Outros documentos Outros documentos 15042718435300000000013089657 Outros documentos Outros documentos 15042718435300000000013089658 Outros documentos Outros documentos 15060308120900000000013089659 Outros documentos Outros documentos 15060308264200000000013089660 Petição Petição 15081214451900000000013089661 Outros documentos Outros documentos 16090216282900000000013089662 Certidão Certidão 17120923102500000000013089665 Petição Petição 18101111333269800000032462637 CDA nova Certidão de Dívida Ativa 18101111331708400000032462654 Decisão Decisão 21030408085937500000062854664 Intimação Intimação 21030408085937500000062854664 Petição Petição 21032310260074700000063789366 Petição - Citação por edital + Bacenjud- Francisco Fábio Néri de Souza e outro Petição 21032310260089900000063789370 Petição Petição 21062111070161400000066913532 OFÍCIO ÚNICO DE TIBAU DO SUL - COMPROVAÇÃO DAS CONSTRIÇÕES Documento de Comprovação 21062111070280100000066913536 Certidão Certidão 21062112163198500000066918144 Certidão Certidão 21062208085398300000066950254 OFÍCIO LEVANTAMENTO DE PENHORA Ofício 21062208085437800000066950255 RECIBO DE ENVIO Outros documentos 21062208085458400000066950256 Certidão Certidão 21070110075483900000067259503 Comprovante de Leitura - 23.06.2021 Documento de Comprovação 21070110075520700000067259504 Certidão Certidão 21071308005066000000067611903 Expediente - Ofício Único de Tibau do Sul Ofício 21071308005097500000067611904 Certidão Certidão 23050712114908400000094129349 INF Garrafeira Outros documentos 23050712114930200000094129350
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GARRAFEIRA LUSA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CNPJ: 02.753.645/0001-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do