Procedimento Comum Cível 0801324-16.2020.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801324-16.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 12:19

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801324-16.2020.8.20.5124. Requerente: WILTON CELSO SILVA AMORIM Requerido: L. C. A.. SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS proposta por Wilton Celso Silva Amorim, devidamente qualificado, através da Defensoria Pública deste Estado, em face de L. C. A., representada por sua genitora, Sra. Rayssa Calixta de Sousa. Instruem a inicial os documentos. Por ocasião da audiência de conciliação (id. 66485819), a Demandada informou a existência de processo idêntico entre as mesmas partes (processo nº. 0809510-28.2020.8.20.5124). Em despacho de id. 67893098, este Juízo determinou que a Secretaria Judiciária certifique acerca do andamento processual do feito sob o n.º 0809510-28.2020.8.20.5124. Ao ser ouvido, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito (id. 103550851). É o que importa relatar. Dispõe o art. 485, inc. V, do Diploma Processual Civil, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o Juiz verificar a existência de litispendência, cabendo ao Juiz conhecer, de ofício, desta matéria. É o caso dos autos. Em consulta ao sistema- PJe, verifica-se que este Juízo já decidiu demanda idêntica entre as mesmas partes nos autos do processo sob o n. º 0809510-28.2020.8.20.5124, tendo a sentença transitado em julgado em 01 de outubro de 2021, o que demonstra a existência de coisa julgada a impedir nova apreciação judicial sobre os mesmos fatos. Pelas razões acima expostas, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, inc. V e § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, observada a gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Parnamirim/RN, data constante do sistema. SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/07/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:12

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 14:02

Despacho

•26/08/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801324-16.2020.8.20.5124. Requerente: WILTON CELSO SILVA AMORIM Requerido: L. C. A.. SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS proposta por Wilton Celso Silva Amorim, devidamente qualificado, através da Defensoria Pública deste Estado, em face de L. C. A., representada por sua genitora, Sra. Rayssa Calixta de Sousa. Instruem a inicial os documentos. Por ocasião da audiência de conciliação (id. 66485819), a Demandada informou a existência de processo idêntico entre as mesmas partes (processo nº. 0809510-28.2020.8.20.5124). Em despacho de id. 67893098, este Juízo determinou que a Secretaria Judiciária certifique acerca do andamento processual do feito sob o n.º 0809510-28.2020.8.20.5124. Ao ser ouvido, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito (id. 103550851). É o que importa relatar. Dispõe o art. 485, inc. V, do Diploma Processual Civil, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o Juiz verificar a existência de litispendência, cabendo ao Juiz conhecer, de ofício, desta matéria. É o caso dos autos. Em consulta ao sistema- PJe, verifica-se que este Juízo já decidiu demanda idêntica entre as mesmas partes nos autos do processo sob o n. º 0809510-28.2020.8.20.5124, tendo a sentença transitado em julgado em 01 de outubro de 2021, o que demonstra a existência de coisa julgada a impedir nova apreciação judicial sobre os mesmos fatos. Pelas razões acima expostas, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, inc. V e § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, observada a gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Parnamirim/RN, data constante do sistema. SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado Intimação em 08/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 05/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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