Execução Fiscal 0802260-70.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.895,87

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO ADELINO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:29

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:18

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

25/06/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:02

Juntada de diligência

14/05/2025, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 19:27

Juntada de ofício

13/03/2025, 10:32

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:29

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:18

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:06

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

25/06/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:02

Juntada de diligência

14/05/2025, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 19:27

Juntada de ofício

13/03/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:49

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:07

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 15:51

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ADELINO DE LIMA em 26/07/2024 23:59.

01/08/2024, 14:42

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 11:16

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:52

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

19/10/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

11/08/2023, 05:50

Publicado Intimação em 08/08/2023.

11/08/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802260-70.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO ADELINO DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro, por ora, os pedidos apresentados na petição de ID 92864433, considerando a ausência de comprovação de que a parte executada foi citada. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Certidão de ID 98699402. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)s

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802260-70.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO ADELINO DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro, por ora, os pedidos apresentados na petição de ID 92864433, considerando a ausência de comprovação de que a parte executada foi citada. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Certidão de ID 98699402. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)s

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de diligência

16/04/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2023, 12:32

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:28

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:37

Desentranhado o documento

12/12/2022, 09:37

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:18

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 20:10

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 07:55

Outras Decisões

21/02/2022, 21:13

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 15:25

Despacho

•18/03/2024, 14:52

Despacho

•08/05/2023, 15:12

Decisão

•21/02/2022, 21:13