Execução Fiscal 0802584-34.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.106,87

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PEDRO MELO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO MAGALHAES HOLANDA

OAB/RN 11679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de Luiz Antonio Magalhães Holanda em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Juntada de documento de comprovação

03/12/2025, 09:47

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 14:41

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/10/2025, 06:46

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(69)

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de Luiz Antonio Magalhães Holanda em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:43

11/12/2025, 00:01

Juntada de documento de comprovação

03/12/2025, 09:47

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 14:41

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/10/2025, 06:46

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:44

Juntada de devolução de mandado

12/03/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 06:28

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de PEDRO MELO DE ASSIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de PEDRO MELO DE ASSIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2024, 16:11

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 09:56

Juntada de documento de comprovação

22/03/2024, 13:26

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 14:13

Desentranhado o documento

04/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

11/08/2023, 05:53

Publicado Intimação em 08/08/2023.

11/08/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido: PEDRO MELO DE ASSIS ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC, c/c o Provimento nº 154, de 09/09/2016 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, INTIMO a parte autora para querendo, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF. Ceará-Mirim/RN, 4 de agosto de 2023. ANA KAROLINE SILVA RAMALHO Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0802584-34.2019.8.20.5102

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de PEDRO MELO DE ASSIS em 17/05/2023.

03/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de PEDRO MELO DE ASSIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:32

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 17:23

Juntada de documento de comprovação

01/04/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:22

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:16

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:21

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2020, 13:56

Juntada de certidão

09/07/2020, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 15:09

Juntada de certidão

13/03/2020, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:05

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 17:48

Despacho

•18/10/2024, 06:28

Decisão

•20/02/2024, 11:10

Despacho

•11/11/2022, 09:22

Despacho

•20/05/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 13:59

Despacho

•26/08/2019, 09:05