Execução Fiscal 0816714-46.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816714-46.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0816714-46.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 19.335,77 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16042910213000000000005535653 Petição Inicial Petição Inicial 16042910213000000000005535652 Decisão Decisão 16082314020217600000006925939 Petição Petição 16082922434100000000007024064 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353052 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353053 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353054 Habilitação em processo Petição 16121311311995400000008250884 Procuração Janio Carlos Maia Procuração 16121311312937600000008251042 Doc. 02 - Contrato Social - ECOL Documento de Comprovação 16121311313404900000008251051 Doc. 03 - Aditivo 03 - ECOL Documento de Comprovação 16121311314171000000008251141 Certidão Simplificada - ECOL Documento de Comprovação 16121311314528800000008251157 Petição exceção de pré-executividade Petição 16121311415211500000008251428 Exceção de pré-executividade - Janio x Município de Natal Outros documentos 16121311413601300000008251436 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130531600000008618546 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130534600000008618547 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130537400000008618548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042614573706500000009653400 Intimação Intimação 17042614573706500000009653400 Petição Petição 17082214315770300000011274680 Impugnação Ecol Documento de Comprovação 17082214311920400000011274848 Habilitação em processo Petição 18072616583619800000028073296 Decisão Decisão 21030216070827300000062729512 Intimação Intimação 21030216070827300000062729512 Petição Petição 21030316105596200000063230424 Petição Petição 21032316135233500000063946033 0816714-46.2016 Petição 21032316135263300000063946034 0816714-46.2016 - EXT Documento de Comprovação 21032316135286400000063946035 0816714-46.2016 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 21032316135311600000063946036 0816714-46.2016 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 21032316135332900000063946037 0816714-46.2016 - QUADRO DE SÓCIOS Documento de Comprovação 21032316135359900000063946038 Petição informando interposição de agravo de instrumento Petição 21032618203542300000064095198 Petição informando interposição de agravo de instrumento - Janio x Município de Natal Documento de Comprovação 21032618203571600000064095201 Protocolo interposição de agravo de instrumento - Janio x Município de Natal (1) (1) Documento de Comprovação 21032618203597400000064095202 Certidão Certidão 21071210044557900000067571758 AI 0803673-04.2021.8.20.000 - COMPLETO Documento de Comprovação 21071210044589100000067571759 Decisão Decisão 22082600152106700000081633923 Citação Citação 22121607205532300000088146458 Diligência Diligência 23012416231086600000089071355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050508162254600000094067319 Sinesp Infoseg - ECOL Outros documentos 23050508162268800000094067322 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda, CNPJ: 24.527.616/0001-83, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(87)