Execução Fiscal 0829626-46.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0829626-46.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0829626-46.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JUSCELINO BEZERRA DANTAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.216,21 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516501000000000001294903 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516501000000000001294909 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516501000000000001294912 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516501000000000001294916 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516501000000000001294919 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516501000000000001294921 Petição Inicial Petição Inicial 14122516501000000000001294901 Decisão Decisão 16081511020982200000006140742 Petição Petição 16082621030000000000006998324 Petição Petição 16082918152800000000007018631 Carta de citação Carta 16092317205890400000007348942 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117105914000000008614446 Certidão Certidão 17040312435672100000009378316 Petição Petição 17040811370600000000009470324 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18071612153900000000027770089 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18113014423500000000033964091 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18120515562535900000034066442 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19070109404900000000043929807 Despacho Despacho 21050316140635100000052886383 Intimação Intimação 21050316140635100000052886383 Petição Petição 21052710351873100000066216762 PETIÇÃO Petição 21052710351887300000066216765 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21052710351906200000066216766 Decisão Decisão 21102215305853900000070998200 Citação Citação 22071507583001100000081051914 Diligência Diligência 22072310202307400000081464522 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110913284561400000086696785 Certidão Certidão 23050815563786200000094184138 INFOSEG Outros documentos 23050815563799500000094184141 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JUSCELINO BEZERRA DANTAS, CPF: 315.916.554-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(67)