Execução Fiscal 0861395-33.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0861395-33.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0861395-33.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Mamnoel Cicero de Oliveira Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.733,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, ESTAGIÁRIO, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300193 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300194 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300195 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300196 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300197 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300198 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300199 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300200 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300201 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300202 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300203 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300204 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300205 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300206 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110409303600000000033300207 Petição Inicial Petição Inicial 18110409303600000000033300192 Decisão Decisão 19022210491596200000034377247 Citação Citação 19031110053739400000039023449 002- BI835848258 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19091116480347100000047136829 Citação Citação 20051817413374700000053789236 Diligência Diligência 20092214295170300000058002696 Certidão Certidão 22061711055304600000079806802 Certidão Certidão 23050814325665100000094175917 0861395-33.2018.8.20.5001 Outros documentos 23050814325678600000094175923 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Mamnoel Cicero de Oliveira CPF: 108.450.034-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/08/2023, 00:00

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(53)