Cumprimento de sentença 0101638-11.2014.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 ATO ORDINATÓRIO 0101638-11.2014.8.20.0113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada. Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo. Areia Branca, 21 de agosto de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Chefe de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 ATO ORDINATÓRIO 0101638-11.2014.8.20.0113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada. Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo. Areia Branca, 21 de agosto de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Chefe de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 ATO ORDINATÓRIO 0101638-11.2014.8.20.0113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada. Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo. Areia Branca, 21 de agosto de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Chefe de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 ATO ORDINATÓRIO 0101638-11.2014.8.20.0113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada. Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo. Areia Branca, 21 de agosto de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Chefe de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101638-11.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA EXECUTADO: JOSE BRUNO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto por JOSE BRUNO FILHO em desfavor do MUNICIPIO DE AREIA BRANCA, todos devidamente qualificados e representados, onde requer o cumprimento do título executivo de Id n° 114751164. Apesar de intimada, a Fazenda Pública executada não apresentou impugnação (Id nº 124567840). É o relatório. Fundamento e decido. Havendo anuência da parte executada, ante a ausência de impugnação, o que implica no ato inequívoco de reconhecimento jurídico do pedido, existe autorização legal para a homologação da execução, tal como determina o artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do CPC, HOMOLOGO os cálculos de Id n° 120067121 e no Id n° 120067121, apresentados pela parte exequente e convalidados pelo executado, para fixar o valor total da execução em R$ 43.048,49 (quarenta e três mil, quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), sendo R$ 1.168,01 (mil, cento e sessenta e oito reais e um centavos), a título de débito principal, e R$ 41.880,48 (quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), referente à verba sucumbencial, devendo o montante ser atualizado para expedição de requisição de pagamento. Determino a expedição de RPV para pagamento da verbasprincipal, haja vista que o valor está em conformidade com o teto previsto na Lei Municipal nº 1.145/2009. A sucumbência deve ser paga por intermédio de precatório, haja ivsta excer o teto do RPV fixado em lei. Expedido o ofício, dê-se, vistas às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que tomem ciência de seu conteúdo. Decorrido o prazo de dois meses, contado da data da entrega do ofício, sem comprovação do pagamento, proceda-se ao sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento da dívida atualizada, sem necessidade de oitiva do ente executado (Portaria 638/2017-TJRN, art. 5º, §2°). Para as atualizações e juros legais, a secretaria deverá utilizar a planilha de atualização de cálculos disponibilizada pelo TJRN. Ultimadas as diligências, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2024, 00:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:21

Processo Reativado

30/04/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de TALES PINHEIRO BELEM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:31

Embargos de declaração acolhidos

17/02/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão

30/01/2024, 08:17

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:17

Publicado Intimação em 10/11/2023.

27/01/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

27/01/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA REQUERIDO: JOSE BRUNO FILHO DESPACHO Em nome do princípio do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101638-11.2014.8.20.0113 intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, apresentar contrarrazões e requerer o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de embargos de declaração. Intime-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:24

Processo Reativado

08/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:06

Determinado o arquivamento

19/10/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:08

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:22

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101638-11.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA EXECUTADO: JOSE BRUNO FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 104474033, bem como requerer o que entender de direito. Após, havendo novos requerimentos, façam-me os autos conclusos para decisão. Não havendo novos requerimentos, façam-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2021, 22:58

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:41

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de Exequente em 12/05/2021.

12/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:53

Decorrido prazo de FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS em 19/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 11:47

Decorrido prazo de TALES PINHEIRO BELEM em 19/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 11:46

Juntada de certidão

21/10/2020, 09:39

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:46

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:21

Expedição de Alvará.

15/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 16:09

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 10:21

Conclusos para decisão

13/05/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 12:49

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 18:30

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:42

Juntada de certidão

17/02/2020, 09:01

Outras Decisões

28/01/2020, 14:49

Digitalizado PJE

25/10/2019, 09:46

Certidão expedida/exarada

25/10/2019, 07:46

Relação encaminhada ao DJE

24/10/2019, 03:14

Expedição de termo

24/10/2019, 02:04

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:07

Recebidos os autos

10/10/2019, 13:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/09/2019, 09:57

Recebidos os Autos do Magistrado

20/09/2019, 09:21

Recebidos os Autos do Magistrado

20/09/2019, 09:21

Certidão expedida/exarada

19/09/2019, 05:40

Concluso para despacho

04/06/2019, 09:26

Expedição de termo

04/06/2019, 08:59

Petição

04/06/2019, 08:18

Recebimento

28/05/2019, 03:32

Recebimento

28/05/2019, 03:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/12/2018, 08:55

Petição

17/05/2018, 10:43

Certidão expedida/exarada

17/05/2018, 09:46

Recebimento

15/05/2018, 03:26

Recebimento

15/05/2018, 03:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/04/2018, 11:10

Expedição de termo

23/04/2018, 02:03

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:23

Recebimento

11/04/2017, 02:33

Mero expediente

10/03/2017, 03:27

Concluso para decisão

10/11/2015, 12:15

Petição

10/11/2015, 11:44

Juntada de mandado

10/11/2015, 11:44

Certidão expedida/exarada

09/11/2015, 04:20

Certidão expedida/exarada

19/08/2015, 11:47

Expedição de mandado

19/08/2015, 11:08

Ato ordinatório

30/06/2015, 04:39

Juntada de mandado

30/06/2015, 03:08

Certidão expedida/exarada

30/06/2015, 02:40

Certidão de Oficial Expedida

17/06/2015, 05:39

Certidão expedida/exarada

15/05/2015, 05:13

Expedição de mandado

15/05/2015, 03:36

Ato ordinatório

14/05/2015, 11:36

Juntada de mandado

13/05/2015, 05:15

Certidão de Oficial Expedida

10/04/2015, 10:33

Certidão expedida/exarada

11/03/2015, 12:23

Expedição de mandado

10/03/2015, 05:42

Recebimento

19/12/2014, 12:44

Concluso para despacho

18/12/2014, 10:31

Mero expediente

18/12/2014, 01:04

Distribuído por prevenção

16/12/2014, 10:59

—

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(23)