Execução Fiscal 0800066-62.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 28.594,45

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

08/05/2026, 23:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:18

Publicado Citação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:09

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:25

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

08/05/2026, 23:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:18

Despacho

•15/11/2023, 14:08

09/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:18

Publicado Citação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:09

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:25

Publicado Intimação em 08/08/2023.

11/08/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

11/08/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0800066-62.2019.8.20.5105 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que, analisando o processo, verifiquei que a intimação do despacho constante no id 88931605 foi direcionado ao advogado do Estado e não à sua Procuradoria. Diante disso, abro vista dos autos ao exequente, por meio de sua Procuradoria, para fins de manifestação, tendo em vista o despacho id 88931605. MACAU/RN, 4 de agosto de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:34

Publicado Intimação em 28/09/2022.

08/10/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

08/10/2022, 03:38

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:06

Conclusos para despacho

16/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2020, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2020, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 00:37

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 14:04

Despacho

•21/09/2022, 08:06

Despacho

•06/02/2019, 00:36