Procedimento Comum Cível 0802790-76.2023.8.20.5112 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802790-76.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo

23/08/2023, 14:42

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JIESIR BATISTA REU: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802790-76.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL em que contendem as partes em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC. Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 104192262 - Pág. Total - 42-43), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC). Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC). Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 31/07/2023

04/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:55

Homologada a Transação

31/07/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 15:32

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 12:35

Decisão

•11/07/2023, 09:22

—

Juntada de Petição de termo

Publicado Intimação em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio