Execução de Título Extrajudicial 0800560-38.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 215.578,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 13/03/2025

19/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 05:05

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800560-38.2022.8.20.5131. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: CLOVIS CASSIANO 74614134300, CLOVIS CASSIANO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação ajuizada sob o procedimento comum. No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento agora juntado aos autos. A parte ré demonstrou o cumprimento da avença. É o relatório. Fundamento. Decido. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id 124402696, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:12

Homologada a Transação

09/03/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 13/03/2025

19/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 05:05

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800560-38.2022.8.20.5131. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: CLOVIS CASSIANO 74614134300, CLOVIS CASSIANO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação ajuizada sob o procedimento comum. No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento agora juntado aos autos. A parte ré demonstrou o cumprimento da avença. É o relatório. Fundamento. Decido. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id 124402696, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:12

Homologada a Transação

09/03/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 05:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.

11/08/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800560-38.2022.8.20.5131. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: CLOVIS CASSIANO 74614134300, CLOVIS CASSIANO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação ordinária cível entabulada entre as partes em epígrafe. No curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a homologação contratual, com a consequente suspensão do presente feito, até o pagamento integral da dívida (id. 103631794). É o relatório. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 103631794) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Sem custas remanescentes por haver sido o acordo celebrado antes da prolação de sentença. Determino o sobrestamento do presente feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, por convenção das partes, nos termos do art. 313, inciso II do CPC. Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca do cumprimento da obrigação. Ressalta-se que, na hipótese das partes quedarem-se inertes, os autos serão arquivados e presumido o cumprimento da obrigação. Observe a Secretaria deste juízo eventual requerimento de intimação exclusiva de causídico, nos termos do art. 272, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:35

Homologada a Transação

27/07/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:41

Outras Decisões

05/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 09:42

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

20/05/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:20

Outras Decisões

31/03/2022, 12:37

Juntada de custas

28/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 15:58

Documentos

Sentença

•09/03/2025, 10:13

Decisão

•20/11/2023, 09:12

Sentença

•27/07/2023, 09:19

Decisão

•05/06/2023, 10:07

Decisão

•31/03/2022, 12:37