Embargos à Execução Fiscal 0808326-18.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.370,62

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

IVIS DE CARVALHO MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

IVIS DE CARVALHO MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:36

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:36

Juntada de despacho

11/05/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808326-18.2020.8.20.5001 Polo ativo IVIS DE CARVALHO MEDEIROS Advogado(s): SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE EMBARGANTE. TESE DE QUE NÃO FOI NOTIFICADO ACERCA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. PROFISSIONA

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

22/03/2021, 15:29

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 04:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:39

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:36

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:36

Juntada de despacho

11/05/2023, 11:36

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 18:16

Acórdão

•23/02/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808326-18.2020.8.20.5001 Polo ativo IVIS DE CARVALHO MEDEIROS Advogado(s): SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE EMBARGANTE. TESE DE QUE NÃO FOI NOTIFICADO ACERCA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. PROFISSIONA

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

22/03/2021, 15:29

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 04:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 12:38

Juntada de Petição de apelação

25/01/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:23

Julgado improcedente o pedido

21/01/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

08/08/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de Sônia Maria de Araújo Correia em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de contestação

07/07/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:14

Outras Decisões

15/06/2020, 07:52

Juntada de certidão

18/05/2020, 12:36

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:27

Distribuído por dependência

06/03/2020, 08:50

Decisão

•30/09/2022, 11:59

Acórdão

•01/07/2022, 11:40

Despacho

•16/12/2021, 16:17

Acórdão

•24/08/2021, 09:13

Despacho

•29/03/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:38

Sentença

•21/01/2021, 09:53

Decisão

•15/06/2020, 07:52