Agravo em Recurso Especial 0849500-75.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

BDL ANESTHESIA S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Advogados / Representantes

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RN 13769·CPF·Representa: Autor

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 16106·CPF·Representa: Autor

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA

OAB/CE 19418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/05/2024

10/06/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Não conhecido o recurso de BDL ANESTHESIA S/S

29/04/2024, 20:56

Não conhecido o recurso de BDL ANESTHESIA S/S

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 158570/2024

05/03/2024, 08:46

Protocolizada Petição 158570/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2024

05/03/2024, 08:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/03/2024

04/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

01/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400263291. Publicação prevista para 04/03/2024)

01/03/2024, 10:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 24/05/2024

10/06/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

30/04/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Não conhecido o recurso de BDL ANESTHESIA S/S

29/04/2024, 20:56

Não conhecido o recurso de BDL ANESTHESIA S/S

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 158570/2024

05/03/2024, 08:46

Protocolizada Petição 158570/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2024

05/03/2024, 08:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/03/2024

04/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

01/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400263291. Publicação prevista para 04/03/2024)

01/03/2024, 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/02/2024, 10:12