Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0863207-71.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.914,64

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

JORGE LUIZ MARINHO CHRYSTALINO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DA COSTA NUNES

OAB/RN 18365·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA

OAB/RN 15812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:15

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:31

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863207-71.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 7 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:25

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2023, 22:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:52

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 18:09

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:15

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:31

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 10:31

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 18:39

Acórdão

•01/10/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863207-71.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 7 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:25

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2023, 22:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:52

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:58

Juntada de Petição de contestação

19/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 23:24

Prova Emprestada

•31/03/2023, 22:13

Prova Emprestada

•31/03/2023, 22:13

Prova Emprestada

•31/03/2023, 22:13

Prova Emprestada

•31/03/2023, 22:13

Prova Emprestada

•31/03/2023, 22:13

Sentença

•06/03/2023, 18:09

Despacho

•31/08/2022, 15:43

Prova Emprestada

•26/08/2022, 14:24

Prova Emprestada

•26/08/2022, 14:24

Prova Emprestada

•26/08/2022, 14:24

Prova Emprestada

•26/08/2022, 14:24