Execução Fiscal 0100150-86.2016.8.20.0101 - TJRN

Execução Fiscal 0100150-86.2016.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100150-86.2016.8.20.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: A ALVES DA NOBREGA FILHO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido sem que o oficial de justiça tenha encontrado bens arrestáveis/penhoráveis, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 dias. CAICÓ, 25 de junho de 2024. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:23

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100150-86.2016.8.20.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: A ALVES DA NOBREGA FILHO - ME, ARMANDO ALVES DA NOBREGA FILHO DESPACHO Primeiramente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de penhora sobre a motocicleta Honda XR 250 Tornado, placa MMU-6673, ano 2002, registrada em nome do executado, devendo ser expedido mandado de penhora, avaliação e constatação para seu endereço informado pelo Município de Caicó na petição de ID nº 108073786. Caso a motocicleta seja encontrada e penhorada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução fiscal no prazo de trinta dias. Concomitantemente, determino a inserção de impedimento de circulação via RENAJUD. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/12/2023, 00:00

Juntada de termo

14/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

14/08/2023, 08:44

Publicado Intimação em 09/08/2023.

14/08/2023, 08:44

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100150-86.2016.8.20.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: A ALVES DA NOBREGA FILHO - ME, ARMANDO ALVES DA NOBREGA FILHO DESPACHO Tendo em vista que a última consulta negativa no sistema SISBAJUD foi realizada no ano de 2020, nos termos do art. 854 do NCPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de indisponibilidade dos ativos financeiros do executado até o limite do valor executado atualizado, qual seja o montante de R$ 10.603,74 (dez mil, seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta do sistema BACENJUD, deverá a Secretaria, em conjunto com este magistrado, analisar se o valor tornado indisponível excede ao valor atualizado da execução e, em caso afirmativo, deverá ser determinado liberado o valor excedente. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, comprovar que ou as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação pelo executado nos termos retrocitados, voltem-me os autos conclusos para decisão. Não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser determinado à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo da execução. Caso a diligência da penhora online reste negativa, determino a realização de consulta de veículos em nome do executado via RENAJUD. Juntada a informação do RENAJUD, intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de trinta dias, indicar a precisa localização de eventual veículo encontrado para efeito de penhora. P.I. Diligências Necessárias. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:20

Decisão

•15/01/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100150-86.2016.8.20.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: A ALVES DA NOBREGA FILHO - ME, ARMANDO ALVES DA NOBREGA FILHO DESPACHO Tendo em vista que a última consulta negativa no sistema SISBAJUD foi realizada no ano de 2020, nos termos do art. 854 do NCPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de indisponibilidade dos ativos financeiros do executado até o limite do valor executado atualizado, qual seja o montante de R$ 10.603,74 (dez mil, seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta do sistema BACENJUD, deverá a Secretaria, em conjunto com este magistrado, analisar se o valor tornado indisponível excede ao valor atualizado da execução e, em caso afirmativo, deverá ser determinado liberado o valor excedente. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, comprovar que ou as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação pelo executado nos termos retrocitados, voltem-me os autos conclusos para decisão. Não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser determinado à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo da execução. Caso a diligência da penhora online reste negativa, determino a realização de consulta de veículos em nome do executado via RENAJUD. Juntada a informação do RENAJUD, intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de trinta dias, indicar a precisa localização de eventual veículo encontrado para efeito de penhora. P.I. Diligências Necessárias. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)