Procedimento Comum Cível 0800831-77.2023.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2024.

06/12/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

06/12/2024, 05:30

Publicado Intimação em 14/05/2024.

05/12/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/12/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

26/11/2024, 07:26

Publicado Intimação em 18/04/2024.

26/11/2024, 07:26

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DA COSTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:35

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800831-77.2023.8.20.5142. autora: IVANEIDE PEREIRA DA COSTA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, intima-se a parte Autora acerca dos novos documentos juntados aos autos. Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2024. Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o. GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente) Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:18

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 20/05/2024.

06/12/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

06/12/2024, 05:30

Publicado Intimação em 14/05/2024.

05/12/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/12/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

26/11/2024, 07:26

Publicado Intimação em 18/04/2024.

26/11/2024, 07:26

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DA COSTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:35

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800831-77.2023.8.20.5142. autora: IVANEIDE PEREIRA DA COSTA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, intima-se a parte Autora acerca dos novos documentos juntados aos autos. Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2024. Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o. GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente) Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:04

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANEIDE PEREIRA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800831-77.2023.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Pedido de Dano Moral de Tutela de Urgência. Concessão da tutela antecipada (ID. 104658790). Contestação (ID. 106655032). Réplica (ID. 106712027). Petição do ID. 116353953, o autor informa o descumprimento da liminar. Minuta de acordo celebrado entre as partes. (ID. 127140843). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, b, do CPC, que se extingue o processo com resolução do mérito quando o juiz homologar o acordo firmado entre as partes. No caso sub examine, requerem a homologação do acordo pactuado, nos termos celebrados (ID. 127140843). As partes pactuarem livremente acerca do mérito discutido no presente processo, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. Destarte, verificando que o ajuste tem objeto lícito, forma prevista e foi celebrado entre pessoas capazes, em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não havendo qualquer indício de nulidade, impõe-se sua homologação nos termos em que foi celebrado. O acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se assim a sua homologação. Ante o exposto, pelo que dos autos consta e com espeque no art. 487. III, b, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, para que surta os efeitos jurídicos e legais. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Assim, sem custas, nem honorários. Revogo os efeitos da tutela de urgência (ID. 104658790). Tratando-se de pleito consensual, consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer CERTIFIQUE-SE DESDE LOGO, O TRÂNSITO EM JULGADO (art.1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:52

Homologada a Transação

30/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 09:49

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:42

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DA COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DA COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800831-77.2023.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IVANEIDE PEREIRA DA COSTA Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Vistos em correição. Em virtude da petição e dos documentos em anexo, intime-se a parte ré para se manifestar, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição incidental

13/05/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800831-77.2023.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IVANEIDE PEREIRA DA COSTA Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Em virtude da petição retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se os descontos permanecem em seu benefício previdenciário. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800831-77.2023.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IVANEIDE PEREIRA DA COSTA Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Em virtude da juntada do documento pela parte ré (ID.118672282), intime-se a parte autora para ciência, bem como para se manifestar, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800831-77.2023.8.20.5142. AUTOR: IVANEIDE PEREIRA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte ré interpôs Agravo de Instrumento contra a Decisão Liminar proferida, conforme consta no ID.114882936. Em virtude disso, em análise ao julgamento do Egrégio Tribunal de Justiça, verifica-se que fora proferido o seguinte dispositivo: "Face ao exposto, conheço e dou provimento parcial ao recurso, para reformar parcialmente a decisão agravada, a fim de reduzir o valor da multa diária ao montante de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantidos os demais termos da decisão agravada.". Diante disso, constata-se tão somente a reforma da decisão no que se refere ao valor da multa fixada, motivo pelo qual retifico a decisão liminar (ID.104658790), nos termos avençados pela decisão do Egrégio Tribunal de Justiça. Outrossim, considerando que a parte autora anexou novos documentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 intime-se o réu para, querendo se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:56

Outras Decisões

25/03/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição incidental

04/03/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 07:17

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DA COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DA COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

29/01/2024, 16:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 16:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/12/2023 06:06.

22/12/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800831-77.2023.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IVANEIDE PEREIRA DA COSTA Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Ante a petição retro, intime-se a parte ré para cumprir, em 24 (vinte e quatro) horas, a decisão de ID104658790, sob pena de majoração da multa fixada na referida decisão, caso permaneça omissa. Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução formulado pelas partes, entendo pelo indeferimento, uma vez que, a causa de pedir pode ser dirimida através de comprovação documental, sendo prescindível a realização do rito instrutório. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para julgamento. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 05:29

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800831-77.2023.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IVANEIDE PEREIRA DA COSTA Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Ao compulsar a peça introdutória, noto que não consta comprovante de residência. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome terceiro, justifique o porquê. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição incidental

17/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:52

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de contestação

08/09/2023, 08:24

Juntada de outros documentos

01/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:09

Publicado Intimação em 09/08/2023.

14/08/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

14/08/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão ID 104658790

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:01

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão

05/08/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 15:14

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 19:08

Despacho

•15/05/2024, 17:28

Despacho

•09/05/2024, 16:49

Despacho

•15/04/2024, 16:05

Decisão

•25/03/2024, 22:05

Despacho

•19/12/2023, 17:27

Despacho

•13/12/2023, 01:04

Decisão

•07/08/2023, 11:18