Procedimento Comum Cível 0803638-57.2018.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803638-57.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 16/04/2024

02/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:55

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:16

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ - RN9871, MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Polo passivo: Hapvida Assistência Médica Ltda. CNPJ: 63.554.067/0001-98, Advogados do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO - RN1668 Sentença Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803638-57.2018.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIA ADAILZA PEREIRA DA SILVA SANTOS e outros Advogados do(a) Trata-se de ação judicial em que, após ser proferida sentença resolvendo a fase de conhecimento, vieram as partes apresentar acordo extrajudicial resolvendo a fase de cumprimento de sentença. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, aplicado subsidiariamente, ambos do Código de Processo Civil, extingo a fase de cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 12:30

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 12:30

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 16:52

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Publicado Intimação em 09/08/2023.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(17)