Apelação Cível 0837351-71.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 293.764,62

Órgão julgador

Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível

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Partes do Processo

GABRIEL DANTAS BARROS

CPF

Autor

LUIS EDUARDO BARROS PEREIRA PINTO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN 5920·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

GABRIEL DANTAS BARROS

CPF

Autor

LUIS EDUARDO BARROS PEREIRA PINTO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 22:27

Expedição de Despacho.

13/01/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 23:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial

31/10/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

08/09/2025, 12:04

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 10:26

Despacho

•12/01/2026, 23:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:26

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 19:45

Decisão

•18/07/2025, 10:45

Sentença

•06/06/2025, 20:34

Decisão

•26/02/2025, 10:28

Decisão

•19/02/2025, 16:06

Despacho

•26/07/2024, 14:52

Decisão

•27/02/2024, 15:55

Decisão

•27/02/2024, 15:55

Decisão

•27/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 20:04

Despacho

•02/08/2023, 10:58

Despacho

•13/07/2023, 10:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/01/2026, 10:26

Despacho

•12/01/2026, 23:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:26

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 19:45

Decisão

•18/07/2025, 10:45

Sentença

•06/06/2025, 20:34

Decisão

•26/02/2025, 10:28

Decisão

•19/02/2025, 16:06

Despacho

•26/07/2024, 14:52

Decisão

•27/02/2024, 15:55

Decisão

•27/02/2024, 15:55

Decisão

•27/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 20:04

Despacho

•02/08/2023, 10:58

Despacho

•13/07/2023, 10:30

Despacho

•12/07/2023, 16:50