Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803120-18.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.372,88

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DERCIO AVELINO BEZERRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME DE PAIVA FILHO

OAB/RN 14412·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 27/10/2025

11/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de JAIME DE PAIVA FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de JAIME DE PAIVA FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:29

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:25

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 27/10/2025

11/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de JAIME DE PAIVA FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 13:48

Despacho

•27/06/2025, 13:29

01/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de JAIME DE PAIVA FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:29

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 12:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0851876-92.2022.8.20.5001

12/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de DERCIO AVELINO BEZERRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:59

Conclusos para despacho

05/09/2024, 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

16/08/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de DERCIO AVELINO BEZERRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 19:07

Processo Reativado

16/06/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 06:25

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de DERCIO AVELINO BEZERRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 13:58

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803120-18.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

04/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:56

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 07:52

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

01/02/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:53

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 15:55

Decisão

•12/03/2025, 11:48

Despacho

•22/10/2024, 08:59

Despacho

•19/08/2024, 12:17

Despacho

•12/06/2024, 06:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2024, 15:58

Despacho

•19/11/2023, 17:15

Acórdão

•20/09/2023, 15:34

Sentença

•29/03/2023, 07:52

Despacho

•03/02/2023, 15:39

Despacho

•25/01/2023, 15:53