Agravo em Recurso Especial 0802800-14.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JADIELSON FAUSTINO DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558963/2024

01/07/2024, 19:31

Protocolizada Petição 558963/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:33

Não conhecido o recurso de JADIELSON FAUSTINO DE ARAUJO

27/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 18:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/06/2024, 09:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40