Execução Fiscal 0802570-50.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.409,61

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAIVA IRMAO E CIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAIVA IRMAO E CIA LTDA

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

PAIVA IRMAO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 02/05/2023

24/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 19:36

Publicado Intimação em 06/03/2023.

20/03/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

20/03/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): PAIVA IRMÃO E CIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802570-50.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de PAIVA IRMÃO E CIA LTDA, em que foi constatado o descumprimento de um dos requisitos da petição inicial, no que se refe

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:53

Indeferida a petição inicial

16/01/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 21:30

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

22/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:18

Determinada a emenda à inicial

06/07/2022, 10:25

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 02/05/2023

24/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 19:36

Publicado Intimação em 06/03/2023.

20/03/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

20/03/2023, 12:59

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 14:42

Despacho

•06/07/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): PAIVA IRMÃO E CIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802570-50.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de PAIVA IRMÃO E CIA LTDA, em que foi constatado o descumprimento de um dos requisitos da petição inicial, no que se refe

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:53

Indeferida a petição inicial

16/01/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 21:30

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

22/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:18

Determinada a emenda à inicial

06/07/2022, 10:25

Conclusos para decisão

19/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:49

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 21:47

Conclusos para decisão

13/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:31

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 17:39

Despacho

•09/12/2021, 11:49

Despacho

•08/03/2021, 21:47

Despacho

•04/11/2019, 11:31