Execução de Título Extrajudicial 0818654-36.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818654-36.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

13/08/2023, 01:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.

13/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818654-36.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: VITOR JONES DE ALBUQUERQUE BIDART SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK, devidamente qualificada à inicial, em face de VITOR JONES DE ALBUQUERQUE BIDART. A parte executada apresentou embargos à execução, tombados sob o n.º 0847720-61.2022.8.20.5001, julgados procedentes, em razão da ausência de responsabilidade do embargante, ora executado, referente ao débito cobrado nos autos da execução em epígrafe, tendo sido operado o trânsito em julgado. Interposto Recurso de Apelação pelo embargado, ora exequente, o Egrégio Tribunal de Justiça negou provimento ao Apelo, mantendo a sentença proferida por este Juízo, tendo operado o trânsito em julgado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em proêmio, verifico que foram julgados procedentes os embargos à execução. Verificou este Juízo a ausência de responsabilidade do embargante, ora executado, pelo pagamento das taxas condominiais, objeto desta execução, porquanto anteriores ao dia 13/07/2018. Nos moldes do art. 924, inciso III do CPC extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Nessa senda, por força da sentença proferida por este Juízo, nos autos dos embargos à execução, revestida pela coisa julgada, a extinção desse processo de execução é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 7 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

01/04/2023, 02:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:28

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 17:06

Decisão

•16/12/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818654-36.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: VITOR JONES DE ALBUQUERQUE BIDART SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK, devidamente qualificada à inicial, em face de VITOR JONES DE ALBUQUERQUE BIDART. A parte executada apresentou embargos à execução, tombados sob o n.º 0847720-61.2022.8.20.5001, julgados procedentes, em razão da ausência de responsabilidade do embargante, ora executado, referente ao débito cobrado nos autos da execução em epígrafe, tendo sido operado o trânsito em julgado. Interposto Recurso de Apelação pelo embargado, ora exequente, o Egrégio Tribunal de Justiça negou provimento ao Apelo, mantendo a sentença proferida por este Juízo, tendo operado o trânsito em julgado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em proêmio, verifico que foram julgados procedentes os embargos à execução. Verificou este Juízo a ausência de responsabilidade do embargante, ora executado, pelo pagamento das taxas condominiais, objeto desta execução, porquanto anteriores ao dia 13/07/2018. Nos moldes do art. 924, inciso III do CPC extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Nessa senda, por força da sentença proferida por este Juízo, nos autos dos embargos à execução, revestida pela coisa julgada, a extinção desse processo de execução é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 7 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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