Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819538-65.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.852,04

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCINA FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:34

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARCINA FRANCISCA DA CONCEICAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:11

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

15/10/2024, 09:12

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 11:34

Despacho

•06/11/2024, 12:06

07/03/2025, 11:34

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARCINA FRANCISCA DA CONCEICAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:11

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

15/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 07:20

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

10/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 03:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARCINA FRANCISCA DA CONCEICAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCINA FRANCISCA DA CONCEICAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/03/2024, 12:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:53

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:13

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2023, 11:20

Juntada de intimação de pauta

27/10/2023, 10:32

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819538-65.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:24

Julgado improcedente o pedido

10/10/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 23:38

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição incidental

27/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição incidental

19/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:21

Decisão

•22/03/2024, 12:06

Despacho

•19/12/2023, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2023, 11:20

Acórdão

•20/09/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:36

Sentença

•10/10/2022, 11:14

Despacho

•05/05/2022, 17:12

Despacho

•18/04/2022, 10:23