Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107023-38.2013.8.20.0124 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107023-38.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:58

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 09:56

Juntada de decisão

12/04/2024, 11:46

Recebidos os autos

12/04/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0107023-38.2013.8.20.0124 Cuida-se de recursos especial (Id. 18421748) e extraordinário (Id. 18421747) interpostos com fundamento nos arts. 105, III, "a" e "c" e 102, III, "a", da Const

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0107023-38.2013.8.20.0124 Polo ativo MPRN - 11ª Promotoria Parnamirim e outros Advogado(s): Polo passivo PIRANGY ESPORTE CLUBE e outros Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE SOBRESTOU O PROCESSO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARADIGMA N.º 684612/RJ SUBMETIDO AO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 698 DO SU

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0107023-38.2013.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 21-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO À Secretaria Judiciária, a fim de que providencie a intimação da parte agravada para oferecer contrarrazões ao agravo interno (Id. 19650739), no prazo de 15 dias úteis, nos termos do Código de Processo Civil (CPC). Caso transcorra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO INTERNO EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0107023-38.2013.8.20.0124

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0107023-38.2013.8.20.0124 Cuida-se de recursos especial (Id. 18421748) e extraordinário (Id. 18421747) interposto com fundamento nos arts. 105, III, “a” e “c” e 102, III, “a” da Constituição Federal (CF). O acórdão (Id. 17433446) i

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0107023-38.2013.8.20.0124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial e Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 2 de março de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:49

Decorrido prazo de PIRANGY ESPORTE CLUBE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:34

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:11

Despacho

•29/01/2026, 08:01

—

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de PIRANGY ESPORTE CLUBE em 14/12/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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